Lançamento do programa foi feito nesta quinta-feira (27). Valor será dividido em ações de saúde, meio ambiente, desenvolvimento, educação e infraestrutura. Evento aconteceu no Bioparque Pantanal.
João Corrêa/TV Morena
O Governo de Mato Grosso do Sul lançou nesta quinta-feira (27), o “Pacto Pantanal”, um pacote de ações voltadas à preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável de comunidades do Pantanal. O programa foi lançado em um evento no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande (MS).
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O pacote vai receber investimento de R$ 1,4 bilhão. O valor será aplicado até 2030, atuando em ações voltadas para a região, como prevenção e combate a incêndios, projetos de conservação e drenagem do solo, além da construção do hospital de Corumbá (MS).
Durante o lançamento, foi detalhada a distribuição do investimento, que será aplicado na preservação do bioma, mas também na melhoria da qualidade de vida das comunidades locais, com ações em infraestrutura, educação, segurança, saúde, saneamento, meio ambiente e desenvolvimento das cadeias produtivas.
Também estão previstas, dentro do pacto, ações de recuperação de bacias hidrográficas, implementação de práticas de produção flexíveis às mudanças climáticas e fortalecimento da governança territorial.
De acordo com o cronograma, estão previstos para serem usados os seguintes valores:
R$ 307,7 milhões para saneamento básico e saúde, com a construção do hospital de Corumbá, tratamento de água e unidades rurais de tratamento de esgoto;
R$ 117,7 milhões para educação com a construção de novas escolas rurais, estrutura de apoio e outros projetos;
R$ 136,4 milhões em desenvolvimento e produção, com melhoria de cadeias produtivas, estruturas de apoio à pecuária, conservação de solo e drenagem;
R$ 441,2 milhões em infraestrutura de estradas, aterros, pistas e aeródromos;
R$ 426,3 milhões para meio ambiente, atuando na prevenção e combate a incêndios, pagamentos por serviços ambientais (PSA), monitoramento climático, sistematização e tecnologia.
O Pacto Pantanal, através do PSA, vai remunerar aqueles que contribuem com a preservação do Pantanal, entre eles ribeirinhos, produtores rurais e povos originários.
O programa está sendo instituído em duas modalidades:
Conservação e Biodiversidade;
PSA Brigadas Flexibilização do Manejo Integrado do Fogo.
O recurso para pagamento será do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal. Ele já inicia com o aporte de R$ 40 milhões do governo estadual. Por isso, no lançamento, foi anunciado o Comitê Gestor do Fundo Clima Pantanal, que aprova os editais de chamamento público, relacionados à implementação do programa de Pagamento por Serviços Ambientais.
Outras ações
Durante o evento, o governo assinou o Decreto de Emergência Ambiental, que declara estado de emergência ambiental em todo estado, pelo prazo de 180 dias, em razão das condições climáticas que favorecem o aumento de focos de incêndios florestais sem controle, acarretando uma diminuição drástica na qualidade do ar.
Foi anunciada também a aprovação do plano de Operações do Corpo de Bombeiros Militar, que determina que a corporação estará presente em todo território do Pantanal, com a presença de aproximadamente 177 militares nas guarnições de combate a Incêndios Florestais. Eles deverão ser distribuídos em 11 bases operacionais, com todos equipamentos e materiais necessários e apoio de viaturas, embarcações e aeronaves.
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