Segundo decisão de desembargadora do TJMG, apicultor de João Pinheiro, no Noroeste de MG deveria ter tomado medidas de cautela, porque a atividade apresenta risco para a sociedade. A decisão é definitiva e não cabe recurso. Um apicultor de Minas Gerais foi condenado em segunda instância a indenizar em R$ 10.231,51um casal tutor de uma cadela morta após ser atacada por abelhas africanas que ele criava na zona rural de João Pinheiro, no Noroeste do estado. De acordo com a condenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o valor determinado foi de R$ 5 mil, por danos morais, para cada tutor, além de R$ 231,51 por danos materiais.
A decisão é de 27 de fevereiro e foi divulgada na terça-feira (18). Ela é definitiva e não cabe recurso.
Entenda: as abelhas africanas são resultado de um cruzamento de outras espécies e foram introduzidas no Brasil na década de 1950. São excelentes produtoras de mel, tem comportamento defensivo, mas é agressiva.
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No processo, as vítimas contaram que em 4 de outubro de 2020 caminhavam com a cadela pelas ruas de um distrito de João Pinheiro quando foram atacadas pelo enxame de abelhas. O animal de estimação foi levado para uma clínica veterinária e medicado, mas não resistiu às ferroadas. O casal afirmou que também sofreu ferimentos nos braços, pernas, rosto, mãos e cabeça.
O apicultor chegou a apresentar a autorização que tinha para a criação de abelhas, mas, no entendimento do juiz Hugo Silva Oliveira, da 1ª Vara da comarca de João Pinheiro, isso não foi suficiente para afastar a responsabilidade pelo acidente.
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Apicultor recorreu
O réu então recorreu na segunda instância, mas, a desembargadora do TJMG, Shirley Fenzi Bertão, manteve a sentença. Segundo ela, o apicultor deveria tomar medidas de cautela em suas atividades, porque elas apresentam risco para a sociedade.
A magistrada ainda concluiu que o apicultor não cumpriu com o dever de cuidado e mostrou negligência “ao não prestar qualquer auxílio às pessoas que passavam pelo local e que foram lesadas”.
Cuidados com abelhas
Para garantir um controle sanitário efetivo das propriedades apiárias, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realiza o cadastramento, fiscalização e a inspeção de produtos apícolas, além de intervir imediatamente em casos de suspeita ou ocorrência de doenças de notificação obrigatória.
Segundo o Programa Nacional de Sanidade Apícola (PNSAp), o monitoramento sanitário nos apiários não apenas protege a sanidade das colmeias e a produção de mel, mas também evita ameaças que podem comprometer a cadeia produtiva.
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A partir de maio, os produtores rurais de Minas Gerais deverão atualizar os dados de seus rebanhos no sistema do IMA, conforme prevê a Portaria nº 2227/2023. A ação, que se estende até 30 de junho, se aplica também aos produtores de abelhas.
Esses insetos também precisam de Guia de Trânsito Animal (GTA) para serem transportados legalmente. O documento é fundamental para controlar o trânsito de animais, possibilitando intervenções rápidas em possíveis surtos de doenças, além de atestar que a propriedade de origem e destino das cargas são registradas no IMA.
Aumento no número de apiários em Minas
Apesar do grande número de procedimentos necessários para a criação segura de abelhas, o estado conta com mais de 3.300 propriedades dedicadas à criação de abelhas com ferrão e outras 531 especializadas em meliponíneos, as abelhas sem ferrão. Os dados são do Governo do Estado de Minas Gerais, via Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Atualmente, 573 municípios possuem propriedades produtoras de abelhas registradas no IMA. No ano passado, 1.085 novos cadastros foram realizados junto ao instituto, 34% a mais que em 2023 (812).
Apicultura cresce em Minas Gerais
Divulgação/Rede Vidas
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