Homem cumpre pena de 10 anos em Hortolândia (SP) por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma. Segundo família, ele chega a usar preservativos para incontinência urinária. Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Hortolândia
Fernando Evans/G1
A defesa de um homem paraplégico preso na Penitenciária I de Hortolândia (SP) entrou com uma ação na justiça para pedir que ele cumpra a pena em liberdade por conta da falta de recursos básicos para se manter na unidade.
O custodiado, que convive com incontinências urinária e fecal, não estaria recebendo tratamento e cuidados necessários para que viva de forma digna. Sem fraldas ou sonda, ele chega a usar preservativos para conter a urina, segundo a denúncia.
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que a reclamação não procede e que, diferente do que dizem a família e a defesa, o preso recebe todo o atendimento necessário na unidade (veja a resposta completa abaixo).
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Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, ele foi condenado em 2023 por uma tentativa de homicídio e porte ilegal de arma. O crime que o levou a prisão ocorreu 10 anos antes, em Diadema (SP), quando trocou tiros com policiais durante a abordagem.
À época, dois dos policiais ficaram feridos no confronto. Segundo a esposa, foi nesta ocasião que o marido perdeu os movimentos das pernas, pois também foi atingido por disparo dos agentes de segurança.
Vistoria aponta falta de insumos no mesmo presídio
Uma vistoria realizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 2024 mostrou que faltam itens essenciais para a saúde e higiene das pessoas presas na região. Uma das unidades fiscalizadas é a Penitenciária I de Hortolândia.
À época, os defensores constataram que a administração da penitenciária disponibilizava apenas um rolo de papel higiênico por preso a cada 90 dias.
A falta desse tipo de insumo é ponto principal na reclamação da família do preso com paraplegia. De acordo com a advogada Carol Chang, as únicas fraldas às quais o detento tem acesso são enviadas pela esposa, “que é humilde e nem sempre consegue visitá-lo ou enviar os materiais necessários”.
O presídio não fornece o produto, segundo Chang. A família também alega que o homem fica “molhado de urina por horas, até que ocorra a evacuação e, só nesse momento, a troca de roupas é feita”.
Ele também precisa de bolsas coletoras de urina e uripens – um dispositivo de borracha que funciona como um cateter externo e é encaixado ao redor do pênis para levar a urina até a bolsa. O produto acaba sendo substituído por preservativos, que são ofertados gratuitamente a todos os detentos.
Pedidos de liberdade e prisão domiciliar negados
Chang diz que entrou com dois pedidos de prisão domiciliar e um habeas corpus, na tentativa de que o homem cumprisse a pena fora da prisão, mas ambos foram negados. Na decisão, o juiz afirma que não há comprovação sobre o despreparo da unidade para os cuidados do custodiado.
“Acrescente-se, por fim, que embora o reeducando comprove seu diagnóstico médico, mesmo assim nada permite entrever negligência aos cuidados médicos necessários na unidade prisional”, destaca o texto.
Atualmente, o preso cumpre pena em regime semiaberto, o que permite que deixe a prisão em saídas temporárias ou para trabalhos externos. Sem concordar com a decisão, defesa e a família esperam por uma progressão da pena para o regime aberto.
“Esse cenário de negligência cruel é uma violação direta dos direitos humanos. Embora as penitenciárias afirmem à Justiça que possuem condições de manter presos com necessidades especiais, a realidade dentro das celas é outra”, diz a advogada.
Presos com deficiência
Defensoria Pública denuncia insalubridade em presídios de Hortolândia e Campinas
Números do painel Sisdepen, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), mostram que o cliente de Chang não é o único preso com deficiência da região. Até o fim do primeiro semestre de 2025, as 11 unidades recolhiam 84 detentos com alguma forma de deficiência.
Do total, a maioria (57,1%) tinha deficiência física. O balanço do g1 também mostra que outros 23,8% eram pessoas com deficiência intelectual, enquanto 14,2% possuíam alguma forma de deficiência visual e 4,7% tinham alguma condição auditiva.
O que diz a SAP
Procurada pela reportagem, a SAP informou que o preso recebe todo atendimento necessário de saúde e que “a unidade auxilia todos os reeducandos com algum tipo de deficiência e compra insumos conforme determinação do médico que trabalha no presídio ou de acordo com receitas médicas, no caso de eventual atendimento externo”.
Ainda segundo a pasta, o custodiado em questão usa fraldas somente no período noturno e, assim como outros materiais, essas fraldas são fornecidas pelo CPP. “Ele não recebe visitas, mas no dia 7, uma encomenda foi enviada por seus familiares contendo 60 unidades de Uripen (dispositivo para incontinência urinária) e cinco bolsas de urina”.
“Quando solicita, o reeducando sempre é encaminhado para atendimento na enfermaria ou com o médico do CPP e os pavilhões e celas não apresentam obstáculos para a locomoção de custodiados com deficiências”.
Por fim, a Polícia Penal acrescentou que o sentenciado trabalha no CPP, por meio da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap), na função de revisor de conserto de cadeiras escolares.
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