Segundo a Prefeitura, também foram emitidos quatro autos de infração, dois para clubes e dois para hotéis. Lei Municipal que proíbe uso de fogos que geram os ruídos mais altos está em vigor desde 2021. Lei em Juiz de Fora proíbe a comercialização de fogos de artifício com barulho
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Quase cem empreendimentos em Juiz de Fora foram notificados durante uma ação de fiscalização da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), com o objetivo de conscientizar sobre os impactos negativos dos fogos de artifício com estampidos.
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Dentre os empreendimentos estão 36 bares e restaurantes, 9 hotéis e pousadas, 19 clubes, 13 casas de shows e eventos e 21 condomínios.
Entra em vigor a lei que proíbe fogos de artifício com barulho em Juiz de Fora
Lei entra em vigor em Juiz de Fora e compradores de fogos de artifício terão que preencher ficha cadastral
De acordo com a Prefeitura , as notificações visam garantir o cumprimento da Lei Municipal 14.296/2021, que proíbe o uso de fogos de artifício das categorias ‘C’ e ‘D’, que geram os ruídos mais altos.
Além das notificações, a fiscalização resultou em quatro autos de infração:
dois clubes, localizados nos bairros Bom Pastor e no Alto dos Passos
dois hotéis no Bairro São Mateus
As infrações podem gerar multas de até R$ 1.300, caso sejam julgadas procedentes.
Segundo a Prefeitura, a ação ‘É Tempo de Luz’ tem como objetivo proteger a saúde de pessoas sensíveis ao barulho, como crianças, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de evitar problemas aos animais.
O secretário da Sesmaur, Raphael Ribeiro, detalhou que as lojas que comercializam fogos de artifício também foram notificadas.
“Solicitamos às lojas que apresentem registros das vendas, com as notas fiscais. A venda é permitida, mas os fiscais exigem que seja preenchida uma ficha cadastral com o CPF do comprador, além da assinatura de um Termo de Compromisso, garantindo que os produtos não serão utilizados dentro do município”, explicou Ribeiro.
A população pode denunciar irregularidades pelo WhatsApp da fiscalização, no número (32) 3690-7984.
Apesar da proibição, fogos com barulho ainda são soltos em Juiz de Fora
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