O delegado-geral da PCSC (Polícia Civil de Santa Catarina), Ulisses Gabriel, se manifestou na quarta-feira (25) sobre o decreto assinado pelo presidente Lula (PT) que estabelece diretrizes para o uso da força policial.
“Querem que o policial morra?”, questionou Ulisses Gabriel sobre o decreto de Lula – Foto: Divulgação/PCSC e Agência Brasil/ND
O decreto, publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (24), disciplina o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios.
O delegado-geral Ulisses Gabriel ironizou as normas publicadas e afirmou nas redes sociais que há “cada vez mais dificuldades para combater o crime”.
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“Querem que o policial faça o que? Saque uma arma não letal de choque correndo o risco de errar e ter a morte certa? Quer que o policial tente lutar tipo Jean-Claude Van Damme em O Grande Dragão Branco?”, escreveu.
“Essas políticas de segurança do governo federal são uma lástima. E se o Estado não cumprir o decreto? Perde o pouco recurso que vem de Brasília, mesmo SC mandando um monte de grana para lá. Mais uma piada”, afirmou.
Entenda as novas regras sobre o uso da força policial
O uso da força policial com arma de fogo deverá ser o último recurso empregado – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O decreto assinado pelo presidente Lula tem o objetivo de aumentar a eficiência nas ações, a valorização dos profissionais e o respeito aos direitos humanos.
O texto confere ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) a competência para editar normas complementares e financiar, formular, implementar e monitorar ações relacionadas ao tema.
Um dos principais pontos é a definição de que o uso da força “somente poderá ser empregado quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
Segundo a Rede de Observatórios da Segurança, 4.025 brasileiros foram mortos pela polícia em 2023 e quase 90% eram negros – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Desse modo, a arma de fogo será “medida de último recurso”. Sempre que o uso da força resultar em ferimento ou morte, a ocorrência deverá ser detalhada nos termos a serem elaborados pelo MJSP.
Além disso, a ação policial não deverá discriminar qualquer pessoa por cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica, opinião política ou de outra natureza.
“Dentro do Estado Democrático de Direito, a força letal não pode ser a primeira reação das polícias. É preciso que se implante de forma racional, consciente e sistemática o uso progressivo da força. Só podemos usar a força letal em última instância”, argumentou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Governador do RJ Cláudio Castro promete acionar STF contra decreto do uso da força policial
O decreto foi publicado no mesmo dia em que uma jovem foi baleada na cabeça pela PRF a caminho da ceia de Natal no Rio de Janeiro – Foto: R7/ND
Alguns governadores já se manifestaram contra as normativas que disciplinam o uso da força policial. Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, afirmou que vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para cassar o decreto.
“Sabem quem ganhou um presentão de Natal? A bandidagem, no país inteiro! Parabéns aos envolvidos. Agora, para usar arma de fogo, as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília. Uma vergonha!”, declarou Cláudio Castro.
Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina, ainda não se manifestou sobre o decreto – Foto: Polícia Militar/Divulgação/ND
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), também criticou as novas regras para o uso da força policial, que ele qualificou como “chantagem” nas redes sociais.
“O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, publicou.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), ainda não se pronunciou a respeito. Ao ND Mais, a assessoria do governo estadual informou que “os especialistas de segurança do governo estão analisando melhor a medida e seus possíveis impactos”.
SC recusou investimento de R$ 100 milhões do MJSP para câmeras corporais
Santa Catarina foi o primeiro estado a implementar o uso das câmeras corporais nas fardas policiais – Foto: PMSC / Divulgação/ ND
As câmeras corporais em fardas foram extintas em Santa Catarina em setembro deste ano. O estado não manifestou interesse em participar do programa do governo federal para a compra dos equipamentos em maio.
Santa Catarina, dessa forma, ficou fora dos 16 estados contemplados com um investimento de R$ 100 milhões do MJSP na aquisição de 35 mil câmeras corporais para agentes de segurança, em especial das polícias militares.
Os aparelhos auxiliam na redução dos índices de letalidade em abordagens e também na violência contra policiais – Foto: PMSC/ Divulgação/ ND
A PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) comunicou, na época, que a decisão foi baseada em um relatório do Estado-Maior-Geral, elaborado pela DTIC (Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicação)
O documento apontou problemas técnicos nos aparelhos, que “não alcançaram os objetivos esperados” e que “não há condições de manutenção adequada devido à obsolescência tecnológica para manter o projeto em pleno funcionamento”.
O governo estadual informou que iria avaliar o retorno das câmeras corporais. Em novembro, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) pediu providências para que o sistema de câmeras corporais seja retomado no estado. Um inquérito civil foi instaurado para apurar a suspensão.