O indiciamento de generais pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado pode marcar um precedente inédito para o tratamento de militares de alta patente no Brasil. As evidências obtidas pela investigação da PF, que resultou no indiciamento de 37 pessoas, incluindo sete generais, serão determinantes para a decisão judicial, caso o inquérito avance na Justiça.
O inquérito da PF aponta que 24 militares estavam envolvidos em um plano que incluía a tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de outras figuras políticas de destaque, como o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Entre os envolvidos estão os generais e ex-ministros da Defesa Braga Netto e Augusto Heleno. O grupo, segundo a investigação, foi responsável pela criação do plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que visava não apenas eliminar os citados líderes, mas também instaurar um golpe de Estado. Esta é a primeira vez na história recente do Brasil que militares de alta patente são indiciados por tentativa de golpe de Estado.
Se os indiciados forem formalmente denunciados, o julgamento do caso ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que os crimes não se enquadram na esfera militar, mas constituem ataques diretos contra as instituições democráticas do país. O STF, inclusive, foi uma das vítimas da tentativa de golpe. O Supremo será responsável pelo julgamento, já que foi “vítima direta” da ação.
A decisão de apresentar denúncia contra os envolvidos será tomada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido de indiciamento, que inclui 37 pessoas, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que deverá encaminhar um relatório à PGR nesta terça-feira (26). Não está claro se todos os indiciados serão formalmente denunciados, mas especialistas acreditam que alguns podem ser condenados.
A investigação trouxe à tona áudios das conversas dos militares envolvidos, além de dados de localização de celulares, que permitiram à Polícia Federal identificar a movimentação dos suspeitos, incluindo encontros e posicionamentos estratégicos.
Os crimes pelos quais os indiciados foram acusados podem resultar em penas de até 28 anos de prisão. Entre os crimes atribuídos aos envolvidos estão tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa.
Uma das descobertas mais reveladoras da investigação foi a impressão do plano golpista no Palácio do Planalto, realizada pelo general Mário Fernandes em 9 de novembro de 2022, às 17h09. Essa impressão foi registrada pelas impressoras da sede do governo, e, pouco depois, Fernandes entrou no Palácio da Alvorada, residência oficial do então presidente Jair Bolsonaro.
O general Fernandes é apontado como o mentor intelectual do plano “Punhal Verde e Amarelo”, e na época era secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência. A PF também descobriu que o plano foi discutido por semanas, com uma nova impressão do documento ocorrendo em 6 de dezembro de 2022, no Planalto, já com a presença de Bolsonaro e outros militares de alta patente, como os tenentes-coronéis Mauro Cid e Rafael Martins de Oliveira.
Outro ponto importante da investigação foi uma reunião realizada em 12 de novembro de 2022, na casa do então ministro da Defesa, Braga Netto. Nesse encontro, participaram outros envolvidos, como os tenentes-coronéis Cid e Oliveira, além do coronel Hélio Ferreira Lima.
Durante as investigações, foi encontrada uma planilha detalhada em um pendrive de Lima, que descrevia uma estratégia para uma ruptura institucional. O documento, intitulado “Desenho Op Luneta”, detalhava como os golpistas usariam a narrativa de fraude eleitoral para justificar o golpe, criar uma base jurídica para suas ações e controlar a narrativa pública para assegurar a tomada do poder.
Além disso, a investigação revelou que, caso o golpe tivesse sucesso, Braga Netto e Augusto Heleno liderariam um “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”. Heleno, que era coordenador do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro, foi identificado como um dos líderes do movimento golpista.
Áudios de Fernandes para Cid sugerem que Bolsonaro deu data limite para golpe. “Durante a conversa que tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo [Lula], não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa, pode acontecer até 31 de dezembro e tudo”, escreveu.
Defesa
Bolsonaro criticou a PF e disse que não se pode punir o que chamou de “crime de opinião”. “Essa história de assassinato de autoridades, no meu entender, foi jogado. Não cola isso daí. Não sou jurista, quando começa um crime ou termina. No meu entender, nada foi iniciado. Não podemos começar agora a querer punir um crime de opinião”, afirmou o ex-presidente nesta segunda (25), no aeroporto de Brasília, após ao voltar de viagem a Alagoas.
A defesa de Braga Netto disse repudiar a “indevida difusão” dos inquéritos à imprensa em detrimento do “devido acesso às partes”. “A defesa aguardará o recebimento oficial dos elementos informativos para adotar um posicionamento formal e fundamentado”, afirma nota assinada pelos advogados do ex-ministro. A defesa do general Heleno disse que não vai se manifestar e a de Fernandes não respondeu à reportagem.