Os governos de Santa Catarina e Paraná anunciaram, nesta sexta-feira (22), uma conciliação que põe fim a uma disputa jurídica que já durava 30 anos. O pagamento dos royalties do petróleo devidos pelo de estado vizinho.
Os governadores Jorginho Mello e Ratinho Jr. anunciaram acordo milionário – Foto: Eduardo Valente/SecomGOV/ND
A dívida gira em torno de R 355 milhões e já havia uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável a Santa Catarina. A proposta inicial do governo catarinense era o pagamento em precatórios, porém não tinha agradado os catarinenses pelo longo prazo para quitação.
A proposta acordada é que o governo do Paraná use o valor da dívida em obras de infraestrutura em Santa Catarina. A obra seria uma rodovia que saia do Paraná até Garuva, em solo catarinense.
Segundo o governo de Santa Catarina, a rodovia será fundamental para mobilidade na região e importante para escoamento de mercadorias para o porto de Itapoá. E uma alternativa para a BR-376 que liga Santa Catarina ao Paraná.
“Uma ação judicial de 30 anos, e nós acabamos de consolidar aqui com uma cooperação e com uma boa vontade do governador Ratinho e que a gente resolva. O Supremo Tribunal Federal julgou e nós estamos se entendendo aqui, já fizemos um entendimento do valor apontado lá no Supremo Tribunal Federal pra que a gente consiga transformar em obras”, disse o governador Jorginho Mello (PL)..
“Existia uma discussão jurídica de muitas décadas, inclusive do que era necessário o Paraná ressarcir Santa Catarina devido a uma questão de royalties do petróleo, esse entendimento foi discutido na Justiça. E nós buscamos uma solução. Tinha uma solução a longo prazo aonde isso viraria um precatório. E eu fiz uma antecipação dessa proposta para o governador Jorginho que a gente pudesse escolher investimento em infraestrutura aonde atendesse os dois estados”, comentou o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD).