Lei exige que documentos de terrenos do Estado estejam regulares para receber verbas federais, estaduais e financiamentos de bancos para melhorias e ampliação das escolas. 71% das escolas estaduais do PR têm irregularidades em registros de terrenos, o que impede investimentos
José Fernando Ogura/AEN
Das 2.091 escolas estaduais do Paraná, 1.487 têm irregularidades nos registros e documentações dos terrenos. O número representa 71% das instituições.
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Uma lei federal de 2016 exige que os documentos dos terrenos do Estado estejam regulares para que seja possível receber verbas federais, estaduais e financiamentos de bancos para melhorias e ampliação das escolas.
“Hoje a legislação e os órgãos de controle interno e externo passaram a impor essa condição. Especialmente órgãos que têm rede de imóveis muito grande, não estavam preparados para lidar com essa realidade de regularizar suas unidades físicas”, afirma o diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, João Giona.
Entre os problemas nas documentações estão problemas na matrícula dos terrenos, na regularização das doações das prefeituras para o estado e a falta de documentos das construções dos prédios, por exemplo.
De acordo com a Secretaria de Educação do Paraná (Seed), 66 colégios estaduais estão na lista de prioridades para obras, mas não podem receber verbas.
Entre elas, R$ 200 milhões frutos da venda da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que seriam destinados para expansão de 24 escolas. Atualmente, o dinheiro está parado.
As irregularidades afetam também a construção de novas unidades educacionais. Segundo a Seed, 46 novas escolas, com 25 mil vagas, não podem ser construídas porque os terrenos não estão com a documentação regularizada.
“Nós temos projeto e recurso para construção de várias unidades novas, quase R$ 1,5 bilhões, muitas em tempo integral. Precisamos desenvolver os projetos, temos os projetos de engenharia sendo desenvolvidos, e precisamos garantir que a parte documental esteja pronta pra executar o recurso”, explica o diretor-geral.
Maior parte das irregularidades está em Curitiba
Colégio Estadual do Paraná
José Fernando Ogura/AEN
A maior parte das irregularidades está em Curitiba. Das 147 escolas estaduais na capital, 81 delas estão com problemas na documentação.
Entre elas, o Colégio Estadual do Paraná (CEP), considerado o maior do estado, onde estudam quase quatro mil alunos.
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Intenção de regularização
O objetivo do governo estadual regularizar a documentação das escolas que devem receber as ampliações e dos terrenos onde os novos colégios serão construídos até o fim de 2025.
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg) deve fazer um mutirão em todas as regiões do estado para isso. No entanto, até lá, o Estado não pode investir na ampliação e construção das novas escolas.
“Nós iremos criar um fluxo de trabalho para cada tipo de irregularidade encontrada nas escolas. Sendo assim, procedimentos que demandariam seis meses, um ano para regularizar serão resolvidos em semanas, meses de forma bem rápida. Será 100% gratuito tanto para o poder público quanto para a população”, afirma.
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