Vereadores da Comissão de Transporte da Câmara Municipal dizem que prefeitura entrou com ação na Justiça contra o Seturn, responsável pelo Prae. Natal aguarda decisão da justiça sobre paralisação dos serviços do PRAE
Há 14 dias, desde 1º de novembro, pacientes que precisam de transporte especializado para ir aos estabelecimentos de saúde onde fazem tratamentos estão sem o serviço fornecido pelo Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae) em Natal. Não há data prevista para retomada do atendimento.
Nesta quarta-feira (14), vereadores da Comissão de Transporte da Câmara Municipal se reuniram na Prefeitura com o secretário municipal de governo e representantes das Secretarias de Mobilidade Urbana e de Saúde para saber que medidas que estão sendo tomadas pelo município para o retorno do programa.
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O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano da capital (Seturn) é o responsável pela operação do Prae, mas suspendeu o atendimento sem informar nada aos usuários, segundo os pais dos pacientes.
De acordo com os vereadores, a informação recebida na reunião desta quarta (13) é de que a Prefeitura de Natal entrou com uma ação judicial para que o serviço seja retomado o mais breve possível. A Justiça deu prazo de cinco dias para que o Seturn se pronuncie sobre o motivo da suspensão.
Mães protestaram contra suspensão do Prae em Natal, no dia 5 de novembro
Pedro Trindade/Inter TV Cabugi
O Seturn é responsável pelo serviço do Prae desde 2008, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta.
De acordo com a comissão de transporte, na época foi definido que o serviço contaria com 20 veículos e a verba viria da cobrança das passagens de ônibus. De cada tarifa paga, R$ 0,02 seriam destinados ao Prae. O valor é o mesmo desde então e o Seturn diz que não consegue mais arcar com as despesas se não houver um reajuste nos recursos para manutenção.
“A prefeitura está tentando alguns acordos com o Seturn, para que retorne com esse serviço, inclusive já foi perguntado por diversas vezes qual é o custo desse serviço hoje, para o Seturn, quantas são as pessoas atendidas, quais os endereços dessas pessoas, até para se pensar numa forma emergencial, por parte do município, para contratar veículos e motoristas, mas infelizmente fica inviável até isso, porque o Seturn não informa”, disse o vereador Anderson Lopes.
Reunião discutiu paralisação do Prae em Natal
Brunno Rocha/Inter TV Cabugi
“É uma coisa muito solta. É preciso que, se não dá para fazer pelas empresas, que o município pegue a responsabilidade e faça por conta própria”, disse o vereador Milklei Leite, presidente da Comissão de Transporte.
Procurado, o Seturn disse que não vai se pronunciar sobre o assunto. Sobre a suspensão do serviço, a Prefeitura de Natal disse que discorda da atitude do Seturn e mantém diálogo aberto com a entidade, por confiar na capacidade de um acordo pela via administrativa, com a retomada imediata do serviço.
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