Por maioria, o Supremo Tribunal Federal condenou Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, por envolvimento nos ataques à Praça dos Três Poderes, em de 8 de janeiro de 2023.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que estipulou pena de 17 anos ao constatar que a ré “participou ativamente e concorreu com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam”.
Por maioria de votos no STF, Fátima de Tubarão é condenada a 17 anos de prisão por participação nos ataques de 8 de janeiro – Foto: Internet/ Reprodução/ ND; R7/ Reprodução/ ND
Fátima de Tubarão é condenada por maioria
O julgamento da acusada começou no dia 2 de agosto e encerrou às 23h59min dessa sexta-feira (9). A votação aconteceu em sessão virtual, em que não há debate entre os ministros e os votos são submetidos na plataforma virtual do STF.
Sete ministros votaram a favor da condenação de Fátima de Tubarão, apesar de Cristiano Zanin e Edson Fachin terem votado por uma pena mais branda, de 15 anos — sendo 13 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção.
Os demais magistrados, Luís Roberto Barroso, Kássio Nunes Marques e André Mendonça, divergiram do entendimento e sugeriram penas mais leves.
Veja como votou cada ministro
Acompanhou o relator:
- Alexandre de Moraes;
- Flávio Dino;
- Cármen Lúcia;
- Dias Toffoli;
- Gilmar Mendes;
- Luiz Fux;
Acompanhou o relator com ressalvas:
- Cristiano Zanin;
- Edson Fachin;
Divergiu do relator:
- Luís Roberto Barroso;
- Kássio Nunes Marques;
- André Mendonça.
Crimes que basearam a condenação
Segundo o relatório do ministro Alexandre de Moraes, Fátima de Tubarão “aderiu aos seus dolosos objetivos de auxiliar, provocar e insuflar o tumulto” registrado nos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Por este motivo, foi estipulada pena de 17 anos para os seguintes crimes:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Golpe de Estado.
Em publicação nas redes sociais, a defesa da ré afirmou que irá “esgotar todos os recursos previstos no âmbito do regimento interno do STF”. A reportagem tenta contato com os advogados.