Animais infestados com carrapatos ou pulgas podem render multa pesada para tutores em Joinville – Foto: Divulgação/Freepik/ND
Tutores de animais em Joinville poderão ser multados caso negligenciem o tratamento de infestações por ectoparasitas, como pulgas, piolhos, ácaros e carrapatos.
A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara de Vereadores na sessão dessa segunda-feira (14) e altera o Programa de Proteção Animal do município.
Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito, tutores que deixarem de tratar esses casos poderão receber multa mínima de 5 UPMs (Unidades Padrão Municipal), o equivalente a R$ 2.030,35 em abril de 2025 — com base na cotação atual de R$ 406,07 por UPM.
A proposta, de autoria da vereadora Liliane da Frada (Podemos), foi aprovada por unanimidade e sem alterações nas comissões de Constituição e Justiça e de Urbanismo, onde recebeu pareceres favoráveis dos vereadores Vanessa Falk e Neto Petters, ambos do partido Novo.
Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).
Nova lei já está em vigor
Na mesma sessão, o Programa de Proteção Animal foi oficialmente alterado com a sanção da Lei Complementar nº 705/2025, já publicada no Diário Oficial Eletrônico.
A nova norma estabelece que tutores devem permitir o acesso de autoridades sanitárias, fiscais de obras, posturas e demais agentes municipais aos locais onde os animais vivem, quando houver suspeita de maus-tratos. A proposta foi apresentada pela vereadora Tânia Larson (União Brasil).
