O governo federal precisa definir os próximos passos para garantir a viabilidade do projeto de lei queendurece as penas para roubo e furto de celulares.É o que apurou o Portal iG em relação ao texto apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater esses crimes.
Furto e roubo de celulares são considerados porta de entrada para outras infrações e alimentam redes do crime organizado. O projeto de lei que endurece as penas para essas ações e a expansão do programa Celular Seguro são algumas das principais medidas em curso.
No mês passado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto de lei que amplia as penas para crimes envolvendo celulares roubados ou furtados.
Entre os pontos principais, estão a criação da categoria de furto qualificado, com pena de dois a oito anos de prisão, e o aumento da punição para receptação qualificada, que pode chegar a 12 anos.
O Palácio do Planalto está avaliando possíveis ajustes antes de enviar o texto ao Congresso Nacional, o que deve ocorrer nas próximas semanas, conforme apurou o Portal iG.
A estratégia será garantir o apoio da base aliada e negociar com setores da oposição, que podem buscar modificar trechos da proposta.
O governo também avalia vincular essa tramitação a outras pautas da segurança pública, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Expansão do Celular Seguro
O programa Celular Seguro, lançado em 2023, permite o bloqueio remoto de linhas e aparelhos via IMEI (número de identificação do dispositivo) em caso de roubo ou furto.
Para 2025, o governo planeja avançar com a implementação de alertas automáticos via SMS ou WhatsApp para notificar novos usuários de celulares roubados sobre a irregularidade do dispositivo e orientá-los a devolvê-lo às autoridades.
A fase inicial do novo sistema está sendo testada em estados alinhados ao governo federal, como Piauí e Bahia.
O objetivo é avaliar a eficácia antes da expansão para todo o território nacional. A integração com operadoras de telefonia é um dos desafios do projeto, uma vez que exige ajustes técnicos para evitar falhas, como bloqueios indevidos ou mensagens enviadas erroneamente.
O governo também discute uma nova funcionalidade que permitiria às vítimas optarem por não bloquear imediatamente o aparelho roubado.
Isso possibilitaria que as forças de segurança rastreassem os dispositivos para aumentar as chances de recuperação e desmantelamento de redes criminosas.
Pressão política e desafios na implementação
A segurança pública tem sido um dos pontos mais criticados da gestão de Lula. Segundo pesquisa Ipsos-Ipec de março, cerca de 50% dos brasileiros desaprovam as ações do governo nessa área. O Palácio do Planalto busca reverter essa percepção com a aceleração dos projetos em curso.
Porém, a implementação dessas medidas enfrenta resistência de governadores da oposição, como Tarcísio de Freitas (SP) e Cláudio Castro (RJ), que defendem soluções locais para a segurança pública e podem dificultar a adoção da nova versão do Celular Seguro em seus estados.
Além disso, no Congresso, a tramitação do projeto de lei pode ser atravessada por outras demandas políticas, tornando o calendário de aprovação incerto.
O que o governo Lula está pensando?
A estratégia do governo se baseia em duas frentes principais: desestimular o mercado paralelo de celulares com o endurecimento das penas e utilizar tecnologia para dificultar a revenda de aparelhos roubados.
Lula e sua equipe evitam adotar um discurso puramente repressivo e buscam equilibrar a segurança com medidas que protejam a população sem ampliar excessivamente o encarceramento.
O ministro Lewandowski tem defendido que aumentar penas indiscriminadamente nem sempre é eficaz, mas que crimes como o roubo de celulares justificam punições mais rigorosas por seu impacto na criminalidade urbana.
O governo também busca articular a aprovação da PEC da Segurança Pública para consolidar um modelo nacional de prevenção e combate ao crime.
Porém, os dois projetos ainda não possuem previsão para estarem nas mãos dos congressistas. Conforme apurou o Portal iG, o governo irá avaliar o melhor momento para colocar os textos em discussão.
O objetivo, neste momento, é resolver pendências na área econômica,como a aprovação da isenção do Imposto de Renda.
Previsões para 2025
A curto prazo, até julho de 2025, o governo espera enviar o projeto de lei ao Congresso e avaliar os primeiros resultados da fase piloto do Celular Seguro. Paralelamente, planeja campanhas de conscientização para melhorar a adesão da população ao programa.
Já para o fim de 2025, a previsão é que a tramitação do projeto de lei esteja avançada e que o Celular Seguro tenha alcançado mais estados.
A PEC da Segurança Pública,por ser mais complexa, pode demorar mais para ser votada, possivelmente ficando para 2026.
Entre os principais obstáculos, estão a resistência de alguns estados e as negociações no Congresso.