A indefinição sobre o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal (DF) provocou críticas do senador Izalci Lucas (PL-DF) ao Palácio do Planalto. Durante sessão no Senado nesta quinta-feira (3), o parlamentar lamentou a demora do governo federal em encaminhar a mensagem ao Congresso Nacional, o que impede a recomposição dos vencimentos dos integrantes da Polícia Civil (PCDF), Polícia Militar (PMDF) e Corpo de Bombeiros (CBMDF).
Izalci apontou uma distorção na legislação vigente que obriga o Governo do DF (GDF) a depender da União para reajustar os salários das categorias, algo que não ocorre em outros estados. Ele também defendeu a PEC 1 de 2025, de sua autoria, para modificar esse modelo e agilizar questões que deveriam ser atribuídas exclusivamente ao chefe do Executivo distrital.
“Nenhum governador de outro estado pede autorização do Planalto para reajustar ou para fazer concurso, somente o Distrito Federal, por conta dessa distorção na legislação. A PEC do Fundo vem para corrigir isso”, afirmou.
O reajuste foi solicitado ao Planalto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em fevereiro, com o objetivo de equiparar os salários da segurança pública do DF aos da Polícia Federal, com recomposição de até 44% sobre os vencimentos brutos, conforme o cargo e a corporação.
No entanto, no dia 1º de abril, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou ter solicitado ao GDF um estudo de sustentabilidade do Fundo Constitucional, considerando um período de 10 anos. A análise é tratada como essencial para viabilizar as negociações.
“O MGI aguarda o estudo para dar andamento à análise e às discussões no âmbito dos Fóruns de Diálogo com a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF”, informou a pasta à imprensa na oportunidade.
Defensor da pauta, o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Wellington Luiz (MDB), afirmou que as negociações sobre o reajuste salarial das forças de segurança foram adiadas até o envio das informações solicitadas pelo governo federal ainda nesta semana.
Além do reajuste, Ibaneis Rocha também solicitou a inclusão da Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional, medida que abriria caminho para a valorização salarial da categoria.
Entretanto, o governo federal ainda avalia a viabilidade legal dessa proposta.
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