Documento foi expedido pelo juiz Sergio Luiz Junkes nesta quarta-feira (2). Detido em março, ele foi solto após audiência de custódia e pagamento de fiança. Jair Junior, advogado e vice-prefeito de Lages preso em flagrante por violência doméstica
Redes sociais/ Reprodução
Uma liminar suspendeu o processo de impeachment contra o vice-prefeito de Lages (SC), Jair Júnior (Podemos), preso em flagrante suspeito de violência doméstica em março. Com isso, os trabalhos da comissão formada para colocar o relatório final em votação foram paralisados, segundo a Câmara de Vereadores.
O documento foi expedido pelo juiz Sergio Luiz Junkes nesta quarta-feira (2), e o legislativo municipal tem 10 dias para se manifestar na Justiça.
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Solto após audiência de custódia e pagamento de fiança, Jair Júnior já havia pedido o afastamento do cargo em 23 de março, um dia após ser detido, para se dedicar à defesa no caso, que está em segredo de justiça.
O advogado de defesa Guilherme Tamanini diz que a principal tese acatada pelo juiz é de que o processo não teria validade, pois o vice-prefeito nunca assumiu a cadeira máxima do executivo municipal, o que poderia acontecer em caso de férias ou licença da prefeita, Carmen Zanotto (Cidadania). Esta seria uma exigência legal para dar legitimidade ao pedido.
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Pedido
O pedido de impeachment foi feito por representantes de organizações ligadas aos direitos humanos. O documento diz que a conduta atribuída a Júnior “configura infração político-administrativa” de acordo com o decreto-lei número 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
“Quando um agente público, investido de cargo eletivo, é acusado de tal prática, a gravidade é ainda maior, pois transmite à população uma mensagem de permissividade e conivência com atos violentos e discriminatórios”, escreveram as entidades no pedido de impeachment.
Jair da Costa Teixeira Junior, de 30 anos, foi eleito junto da prefeita Carmen Zanotto (Cidadania), com 58,47% dos votos válidos. Ele também foi diretor-presidente da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) e vereador em Lages 2016 e 2020.
Prisão em flagrante
Advogado e ex-vereador, o político foi detido em 22 de março, mas teve a liberdade concedida após audiência de custódia. A Polícia Civil não informou os detalhes da ocorrência, mas o vice-prefeito citou, em vídeo, a ex-namorada e o relacionamento com “vários erros de ambas as partes” (assista abaixo).
Segundo a Polícia Civil, Jair Júnior foi autuado por crimes previstos nos seguintes artigos do Código Penal:
Artigo 129, § 13: trata sobre lesões corporais praticadas contra a mulher no contexto da violência doméstica;
Artigo 148: trata do crime de sequestro e cárcere privado.
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Elaboração própria/g1
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