A Samarco segue cumprindo o cronograma de pagamentos previstos no Acordo Judicial Para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão (“Acordo”), ocorrido em Mariana (MG) em 2015. Em 31 de março de 2025, a empresa realizou o repasse da primeira parcela aos municípios mineiros de Dionísio, Fernandes Tourinho, Ipatinga, Raul Soares, Rio Casca e Sem-Peixe. Essas cidades desistiram das ações judiciais movidas contra a BHP no Reino Unido e na Holanda, e juntas receberam o montante de R$ 9,4 milhões.
Os repasses serão destinados a projetos que beneficiam diretamente a população, com investimentos prioritários em áreas como educação e infraestrutura. O acordo prevê pagamentos anuais, que totalizam R$ 3,051 bilhões às cidades que aderiram à negociação.
Reparação bilionária
Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, o Acordo Judicial destina R$ 170 bilhões para reparar os danos causados pelo desastre em Mariana.
Desse valor, mais de R$ 55 bilhões serão distribuídos de forma direta para os municípios atingidos, sendo R$ 13,3 bilhões garantidos independentemente da adesão ao acordo.
Entre os investimentos específicos, R$ 512 milhões serão voltados para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), R$ 11 bilhões para universalização do saneamento básico e R$ 1,8 bilhão para ações e serviços públicos de saúde.
Recursos para estados e obras estruturantes
Além dos repasses para as cidades, o acordo estabelece o pagamento de R$ 38,72 bilhões para ações estaduais e federais que visam a recuperação e o desenvolvimento da região. Entre os principais investimentos, destacam-se:
- R$ 64 milhões para o Fundo de Assistência Social, dividido entre Minas Gerais e Espírito Santo;
- R$ 4,3 bilhões para obras rodoviárias;
- R$ 8,1 bilhões para projetos ambientais do Governo Federal;
- R$ 2 bilhões para recuperação de margens de rios e resposta a enchentes;
- R$ 23,65 bilhões para iniciativas estaduais nas áreas de desenvolvimento social, educação, cultura e turismo.
A Samarco já havia feito os pagamentos a outras cidades que saíram das ações internacionais, com o repasse de R$ 11,9 milhões para as cidades mineiras de Pingo d’Água, Rio Doce, e Santa Cruz do Escalvado, no início de março.