Foi unânime a decisão da Primeira Turma para aceitar a denúncia da PGR e abrir uma ação penal na Corte por tentativa de golpe contra o ex-presidente e sete aliados. Primeira Turma do STF torna réus Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (26) tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe em 2022.
A decisão para aceitar a denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) e abrir uma ação penal na Corte foi unânime. O processo criminal pode levar à prisão do ex-presidente (entenda o que acontece agora).
Veja abaixo os 10 principais pontos do julgamento:
1. Alexandre de Moraes, relator da ação na 1ª Turma, exibiu vídeos durante a leitura do seu voto para tornar réus os oito acusados com imagens da ação de vândalos golpistas no dia 8 de janeiro de 2023: “Nenhuma Bíblia é vista” e aquele dia não foi um “domingo no parque”.
Moraes exibe vídeos durante julgamento e descreve atos como ‘guerra campal’
Ele afirmou ainda que os bolsonaristas não portavam “batons” ao atacar os prédios dos Três Poderes e que é um “absurdo” dizer que não houve violência e agressão.
As falas rebatem uma narrativa repetida por Bolsonaro e aliados de que os vândalos presos no dia 8 de janeiro eram pessoas de idade e religiosas, que não estavam armadas, e que, portanto, estão reclusas injustamente.
2. Sobre a denúncia da PGR, Moraes disse que:
há indícios “razoáveis” da atuação de Bolsonaro como líder da organização criminosa que planejou o golpe.
O grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito.
O ex-presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”.
e liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe.
O ministro afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis.
1ª Turma do STF analisa denúncia do golpe
Rosinei Coutinho/STF
3. Flávio Dino, segundo a votar, seguiu Moraes. Ele disse que o relatório da PGR é “robusto” e lembrou que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade.
Mas o ministro fez algumas ressalvas:
o caso exige debate em instrução processual para avaliar se alguém desistiu do plano no caminho.
rebateu o argumento de que algumas condutas não se enquadrariam na lei que combate crimes contra a democracia, já que foram anteriores à norma.
a Lei de Segurança Nacional já tratava do tema em dois tipos penais. Ou seja, crimes semelhantes já existiam antes e se mantiveram na legislação com a norma nova.
Com isso, há a possibilidade de analisar os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em separado, com a soma das penas.
A posição de Dino é diferente da do ministro Fux, que reconheceu a possibilidade de que haja sobreposição entre os tipos penais (veja abaixo).
Ele ainda citou o filme “Ainda Estou Aqui”.
“Golpe de Estado mata. Não importa se é no dia, no mês seguinte, ou alguns anos depois”.
4. O voto que formou maioria para tornar os acusados réus no STF foi do ministro Luiz Fux.
No entanto, ele voltou a divergir dos colegas ao defender que a análise fosse feita pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
5. Fux também fez uma ressalva sobre os crimes listados na denúncia da PGR. Reconheceu a possibilidade de que haja sobreposição entre os tipos penais (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito), mas que isso será analisado durante a ação penal.
“Por vezes, o legislador exacerba na dosimetria da pena”.
6. O ministro citou o caso da mulher que pichou a estátua da Justiça.
“Eu quero analisar o contexto em que se encontrava essa senhora”, afirmou.
Ele defendeu que o julgamento deve considerar o contexto dos atos e das pessoas envolvidas, especialmente na dosimetria da pena.
7. Cármen Lúcia, a quarta a votar a favor da denúncia, foi contundente em seu discurso em defesa da democracia e falou dos riscos das rupturas institucionais.
“Ditadura mata. Ditadura vive da morte — não apenas da sociedade, da democracia —, mas de seres humanos de carne e osso”, afirmou a ministra.
8. A ministra classificou os ataques à democracia como parte de uma engrenagem e rejeitou qualquer tentativa de minimizar o 8 de janeiro.
“Não foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo.”
Ela citou a historiadora Heloisa Starling ao afirmar que “não se faz um golpe em um dia” e que os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado.
9. A ministra revelou no julgamento que pediu a antecipação da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 12 de dezembro de 2022, no lugar de 1º de janeiro.
Segundo ela, havia sinais preocupantes, um clima de instabilidade após o segundo turno das eleições.
“Havia alguma coisa que eu não entendia muito bem. As pessoas não entendiam muito bem”, afirmou.
10. Cristiano Zanin, que preside o colegiado, ficou com o último voto. Ele acompanhou os demais colegas da Primeira Turma.
Ele rebateu um dos principais argumentos das defesas, que tentaram desvincular seus clientes dos atos de 8 de janeiro por não estarem presentes fisicamente no dia.
“Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram” nos ataques às sedes dos Três Poderes.
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