Prefeitura tem 30 dias para apresentar uma minuta do programa, contemplando informações como planejamento e identificação das principais necessidades operacionais para o uso do equipamento. Viatura da GCM em frente ao Allianz Parque
Paola Patriarca/g1
O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu um inquérito civil contra a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) para cobrar a implantação do programa de uso de câmeras corporais por agentes da corporação.
O Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) deu o prazo de 30 dias para que a gestão municipal apresente uma minuta do programa, contemplando informações como planejamento e identificação das principais necessidades operacionais para o uso do equipamento, incluindo patrulhamento ostensivo, abordagens em áreas de risco e uso na região da Cracolândia e no Programa Guardiã Maria da Penha.
O g1 pediu posicionamento à Prefeitura de São Paulo e aguarda retorno.
O uso de câmeras corporais é obrigatório para policiais militares do estado durante operações, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os argumentos apresentados pelos promotores Daniel Magalhães Albuquerque Silva e Sultane Rubez Jehá está a decisão do STF que reconheceu que os GCMs podem realizar policiamento ostensivo e comunitário.
Lei proposta pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) que altera o nome da GCM para Polícia Municipal chegou a ser aprovada pela Câmara, mas foi suspensa na terça-feira (18) pela Justiça, que a considerou inconstitucional.
Outra justificativa citada pelo Gaesp para o uso de câmeras em uniformes é a de que a Guarda Civil Metropolitana “costumeiramente pode se deparar com situações de flagrante delito, cujo registro das imagens constituem importantes elementos informativos e de prova”.
Os promotores destacam também que o uso de ferramentas tecnológicas pode contribuir para a melhoria das provas produzidas, dando mais proteção às vítimas e ajudando no aperfeiçoamento dos procedimentos operacionais padrão.
Ricardo Nunes diz que vai mudar nome da Guarda Civil depois de decisão do STF que autoriza GCM a fazer patrulhamento ostensivo