O debate sobre a internação involuntária de moradores de rua com dependência química e transtornos mentais tem se arrastado na Alesc, mas não por falta de propostas.
12 pessoas em situação de rua são acolhidas e levadas para tratamento em Chapecó – Foto: Divulgação/Leandro Schmidt/ND
Pelo contrário, o que se vê é uma espécie de corrida pelo protagonismo entre os deputados, todos ansiosos para serem reconhecidos como os autores da solução – enquanto na prática a realidade nas ruas da Capital e de outras cidades do Estado só piora.
Na segunda-feira (10), o deputado estadual Carlos Humberto (PL) protocolou mais um projeto de lei sobre o tema, criando a chamada “Política Estadual de Internação e Tratamento Humanizado de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade”.
A proposta, no entanto, não é novidade: outros três projetos de teor semelhante já haviam sido apresentados anteriormente por seus colegas de partido, Ivan Naatz, Mauricio Peixer e Sargento Lima.
O caso mais emblemático é o de Naatz, que protocolou seu projeto ainda em 2022, com base em uma lei federal de 2019. Desde então, o texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na Comissão de Finanças e Tributação, mas está parado há quase um ano na Comissão de Saúde, devido a um pedido de vistas do deputado Vicente Caropreso (PSDB).
Agora, Naatz cobra a devolução do projeto para que possa seguir para votação final no plenário, reforçando que, por questão de precedência, os demais projetos sobre internação involuntária deverão ser apensados ao dele.
O que se vê, no entanto, é uma clara falta de coordenação entre os próprios parlamentares, que em vez de se unirem para dar celeridade à tramitação, seguem protocolando propostas praticamente idênticas. O resultado dessa fragmentação legislativa é a estagnação do debate e a perpetuação de um problema social que afeta diretamente a população catarinense.
Enquanto os deputados disputam o crédito pela iniciativa, a realidade nas ruas segue alarmante. Em Florianópolis, a presença de moradores de rua tem aumentado de forma expressiva, tornando-se um desafio tanto para o Poder Público quanto para os cidadãos que convivem diariamente com essa situação.
Se há um consenso entre os parlamentares sobre a necessidade dessa política de internação, por que não unir esforços e acelerar sua aprovação? A disputa para “ser o pai da criança” só atrasa uma solução que já deveria estar sendo aplicada.
Participação feminina
A presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, participa nesta quarta-feira (12) do Encontro do Movimento das Mulheres Municipalistas Catarinenses, em Lages.
O evento, promovido pela Fecam, busca ampliar o debate sobre a participação feminina na gestão pública. Como convidada da Mesa Redonda 02, a desembargadora compartilhará, às 13h30, na Uniplac, sua experiência com gestoras e prefeitas.
Vereadores mirins
Vereadores mirins ao lado dos vereadores de Florianópolis – Foto: Divulgação/ND
A posse dos novos vereadores mirins na Câmara Municipal de Florianópolis marcou um novo ciclo para os jovens parlamentares e o fortalecimento do programa.
O presidente da Câmara, João Cobalchini (MDB), reforçou a importância da formação cidadã desde cedo. O programa, há 18 anos, aproxima estudantes da vida legislativa e os incentiva a participar ativamente do futuro da cidade.
Deputada empossada
A terceira suplente do MDB, Dirce Heiderscheidt, tomou posse ontem na Alesc, substituindo Emerson Stein (MDB), que assumiu a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde. Esta é a quarta legislatura da parlamentar na Casa.
O MDB adotou um sistema de rodízio de três meses entre os suplentes para ocupar a vaga de Stein. Inicialmente, Rose Maldaner assumiria, mas recusou por não concordar com o rodízio. Após Dirce, Adilson Girardi (Joinville) e Cleiton Fossá (Chapecó) ocuparão a cadeira.
COP30
Nesta quarta-feira (12) será lançada a Frente Parlamentar para o fortalecimento da COP30 – Belém/Pará 2025, na Alesc, com foco na sustentabilidade ambiental e no modelo agropecuário catarinense.
O deputado Mauro De Nadal (MDB) presidirá a Frente e destacará o exemplo de Santa Catarina, que concilia alta produtividade agrícola com preservação ambiental. O objetivo é levar a experiência do estado à conferência em 2025, além de aprender com outros Estados.
Summit Cidades
Presidente da Alesc, Julio Garcia, foi convidado para o Summit Cidades – Foto: Divulgação/ND
A coordenação do Summit Cidades entregou o convite para o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia. Considerado o maior evento do segmento no país, o Summit será realizado nos dias 24, 25 e 26 de junho, no CentroSul, em Florianópolis.
“Mais uma vez, queremos reunir especialistas, gestores públicos e representantes do setor privado para debater soluções concretas para os desafios enfrentados pelos municípios”, explica o superintendente da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), Marcelino Ito, organizador do evento.