O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (11) que a proposta de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5 mil por mês deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda em março. A medida é uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Líder do governo na Câmara afirma que proposta de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil será enviada ao Congresso ainda este mês – Foto: Reprodução/ND
A proposta foi prometida durante a campanha presidencial de 2022 e anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro do ano passado. Guimarães destacou que o projeto de isenção do IR será encaminhado após a aprovação do Orçamento de 2025.
“O presidente Lula está conversando com os dois presidentes [da Câmara e do Senado] e nós líderes seremos chamados quando a proposta estiver pronta, para dialogarmos e conduzirmos a discussão”, afirmou o deputado.
Proposta de isenção do IR foi prometida durante a campanha presidencial de Lula em 2022 – Foto: Divulgação/Agência Brasil/ND
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o governo federal planeja taxar em até 10% aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês.
A proposta deve ser aprovada até o dia 24 de março e será apresentada em conjunto com a isenção, seguindo um acordo entre os poderes Legislativo e Executivo para garantir neutralidade fiscal, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação.
Expectativa é que o projeto entre em vigor a partir de 2026 Foto: Reprodução/ND
A nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também destacou a importância da isenção do Imposto de Renda em seu discurso de posse na segunda-feira (10). O vice-líder do PT na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), reforçou que o envio da proposta está condicionado à aprovação do Orçamento de 2025.
O vice-líder do PT na Câmara condicionou, na última segunda-feira (10), o envio da isenção do IR para a aprovação do Orçamento de 2025, que continua pendente. A expectativa é que o projeto de isenção do Imposto de Renda entre em vigor a partir de 2026, respeitando o princípio da anterioridade.
*Com informações do portal R7.com, da Rede Record