De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o pecuarista deve impedir a circulação do gado pela rua, sob pena de indenização de R$ 2,5 mil para os moradores. A Prefeitura de Porangaba (SP) e um pecuarista foram condenados pela Justiça a pagar indenização aos moradores prejudicados pela presença de bois soltos nas ruas da cidade entre 2019 e 2020.
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A Prefeitura e o produtor deverão pagar, cada um, R$ 2.500 a um grupo de moradores que alegou, no processo, que os bois quebraram calçadas e representavam riscos aos animais domésticos.
Segundo a relatora do processo, a desembargadora Heloísa Mimessi, houve falha na fiscalização municipal.
O pecuarista deverá impedir a circulação dos bois, sob pena de multa de R$ 1.000 a cada vez que um de seus animais for encontrado solto.
A prefeitura informou ao g1 ter tomado conhecimento do assunto pela manhã desta quinta-feira (20). E esclareceu que não há mais registro de animais soltos no município.
Também ao g1, Pedro Carriel de Paula, advogado do pecuarista, informou que não há intenção de recorrer à decisão e que o pecuarista fará o pagamento da indenização.
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Também ao g1, Pedro Carriel de Paula, advogado do pecuarista, informou que não há intenção de recorrer à decisão e que o pecuarista fará o pagamento da indenização.
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