O Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) realiza, nesta segunda-feira (17), uma assembleia-geral para avaliar a manutenção da greve dos servidores, que iniciou no dia 12 de fevereiro. O encontro ocorre às 13h, na praça Tancredo Neves, em frente à Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina).
Servidores de Florianópolis em greve após projeto de reforma da previdência ser protocolado na Câmara – Foto: Gilberto Alves/NDTV
Um dia após o anúncio, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) considerou a medida ilegal e determinou multa diária de R$ 200 mil ao sindicato.
A paralisação foi decretada depois que um projeto de reforma previdenciária do funcionalismo foi enviado à Câmara de Vereadores. Segundo a categoria, a proposta é “parte do plano de destruição” das aposentadorias. A paralisação é por tempo indeterminado.
O projeto de lei deve ser apreciado nesta segunda-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da câmara municipal.
Greve dos servidores afeta atendimento ao público
Conforme apurado pela NDTV Record, a adesão dos servidores ao movimento é parcial, atingindo unidades de saúde e instituições de ensino infantil e fundamental. Todos os postos de saúde, escolas e NEIM (Núcleos de Educação Infantil Municipal) estão de portas abertas.
Nas escolas municipais, a greve dos servidores foi aderida por 59,9% dos funcionários. Nos NEIM, 45,4% dos trabalhadores paralisaram as atividades. Nas unidades de saúde, as principais afetadas são:
- Ingleses, no Norte da Ilha: 73,91% de adesão;
- Córrego Grande, na área central: 71,43% de adesão;
- Novo Continente, na área continental: 69,23% de adesão;
- Santinho, no Norte da Ilha: 64,71% de adesão.
Greve dos servidores municipais de Florianópolis foi decretada como ilegal pelo TJSC – Foto: Germano Rorato/ND
Em decorrência da greve dos servidores, a Prefeitura Municipal de Florianópolis reformou o atendimento nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e orienta à população que, antes de sair de casa, ligue para o Alô Saúde Floripa para tirar dúvidas sobre o funcionamento do serviços. Há, também pelo telefone 0800.333.3233, possibilidade de atendimento remoto.
Paralisação é inconstitucional, diz TJSC
Na quinta-feira (13), o Poder Judiciário catarinense decidiu pela ilegalidade da greve dos servidores municipais de Florianópolis por não ter respeitado a necessidade prévia de notificação aos usuários dos serviços afetados.
A decisão é do desembargador Luiz Fernando Boller, que destacou o descumprimento, por parte do Sintrasem, de acordos judiciais anteriores. Segundo o magistrado, a entidade não tentou uma mediação antes de paralisar as atividades, violação da lei 7.783/1989, que estabelece regras para greves no serviço público.
Sindicato alega que projeto de reforma é parte da “destruição das aposentadorias” – Foto: Sintrasem/ND
Além da multa de R$ 200 mil diários, a decisão judicial também autoriza o desconto salarial dos servidores dos dias em que não houver trabalho efetivo.