Proposta foi instituída pelo governo federal em outubro de 2024, menos de um mês depois da primeira demissão de um ministro por suspeita de assédio. Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves
TV Globo/Reprodução
O Ministério das Mulheres anunciou nesta quinta-feira (13) a instituição de um plano de enfrentamento ao assédio e discriminação no órgão. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O plano foi instituído pelo governo federal em outubro de 2024 e estabelece que denunciantes de assédio devem ter o sigilo dos dados pessoais e proteção contra eventuais retaliações asseguradas.
Mulheres afirmam que foram assediadas por Silvio Almeida
Desde então, diversos órgãos públicos já aderiram ao programa, como ministérios e agências reguladoras.
O plano foi anunciado pelo governo menos de um mês após a demissão de Silvio Almeida do Ministério dos Direitos Humanos, após denúncias de assédio sexual. O caso é investigado pela Polícia Federal.
A construção do plano começou em julho de 2023, com a criação de um grupo de trabalho interministerial, que contou com o trabalho de 10 ministérios.
🔎O plano prevê a realização de encontros regulares para discussão de temáticas relacionadas ao assédio e discriminação, além da inclusão de cláusulas nos contratos de prestação de serviços, prevendo o compromisso das empresas com o enfrentamento do assédio e da discriminação.
Além disso, também está previsto:
criação de cartilhas, vídeos educativos e guias práticos sobre ética, assédio e discriminação;
realização de palestras e workshops sobre comunicação não violenta e medidas antidiscriminatórias;
desenvolvimento de ações de sensibilização em campanhas institucionais e eventos culturais;
implementação de formações obrigatórias sobre racismo estrutural e suas implicações no ambiente de trabalho.
➡️A medida se aplica a servidores, empregados públicos e possui ações para funcionários terceirizados.
Os órgãos também devem disponibilizar espaço físico e agenda para o acolhimento presencial, além de canais para atendimento virtual, de forma a assegurar que os ambientes sejam seguros e garantam a confidencialidade das informações.
Também deve ser assegurado que os procedimentos de apuração não promovam a revitimização.
A medida publicada nesta quinta também cria uma Comissão Interna, composta por servidores de diversas unidades do Ministério das Mulheres, para coordenar a aplicação do plano.