Associação Beneficente São Miguel, Air Liquide e Prefeitura de Campo Bom devem pagar por danos morais coletivos e poderão indenizar famílias das vítimas. Hospital Lauro Reus, em Campo Bom
Reprodução/RBS TV
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Associação Beneficente São Miguel, a empresa Air Liquide Brasil e o município de Campo Bom pela morte de seis pacientes por falta de oxigênio no Hospital Lauro Réus, em 19 de março de 2021, durante um dos momentos mais críticos da pandemia de Covid-19.
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Os réus foram condenados ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
A RBS TV entrou em contato com a Air Liquide Brasil, mas não obteve retorno até a publicação do texto. A reportagem não localizou a defesa da Associação Beneficente São Miguel. Já a prefeitura afirmou que “não há qualquer conduta do Município que implique em agir culposo pelos eventos ocorridos”. Leia a nota completa abaixo.
A decisão deste domingo (2) da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom ocorre quase três anos após as mortes.
O juiz responsável pelo caso reconheceu a responsabilidade solidária da Associação Beneficente São Miguel (mantenedora do hospital na época) e da Air Liquide Brasil (fornecedora de oxigênio), como também a da responsabilidade subsidiária do município de Campo Bom. Entenda abaixo.
Além disso, a decisão prevê a possibilidade de indenizações individuais por danos morais e materiais às famílias das vítimas. Para isso, será necessário comprovar, em ações específicas, que a falta de oxigênio foi determinante para a morte do paciente. O juiz destacou que, nessas futuras ações, não será preciso discutir novamente a responsabilidade dos réus, já que isso foi estabelecido na sentença atual.
O que diz a decisão
O magistrado concluiu que houve falha na prestação do serviço público de saúde, caracterizada pelo desabastecimento do tanque principal de oxigênio do hospital, somado à insuficiência do sistema de reserva. Segundo a sentença, o hospital e a empresa de fornecimento de oxigênio não adotaram medidas adequadas para evitar o desabastecimento, mesmo cientes do alto consumo devido à pandemia.
Peritos do IGP vistoriaram o tanque de oxigênio do Lauro Réus
Divulgação/IGP
A Prefeitura de Campo Bom foi considerada responsável de forma subsidiária, ou seja, só será obrigada a arcar com os valores caso os outros réus não tenham condições de cumprir a condenação. O município, segundo o juiz, tinha o dever de fiscalizar a prestação dos serviços de saúde.
As partes condenadas também terão que arcar com as custas processuais. Como o processo foi movido pelo Ministério Público, não houve condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
Relembre o caso
As seis mortes aconteceram após uma falha no sistema de distribuição de oxigênio do Hospital Lauro Réus, em 19 de março de 2021. Naquele momento, o Rio Grande do Sul enfrentava um dos piores momentos da pandemia, com superlotação de UTIs.
Relembre: Polícia Civil investiga falha na distribuição de oxigênio em hospital de Campo Bom
Uma sindicância feita pelo hospital em maio de 2021 concluiu que houve falta de reabastecimento pela Air Liquide. Na época, a empresa afirmou que foi contatada no dia do incidente, que auxiliou remotamente para iniciar o sistema de backup e, ainda, que forneceu novos cilindros de oxigênio ao hospital.
Em junho do mesmo ano, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) aberta na Câmara de Campo Bom aprovou relatório que responsabilizou a empresa fornecedora de oxigênio, funcionários do hospital e a terceirizada que prestava serviços de manutenção à casa de saúde pelo caso.
Em março de 2022, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra a mantenedora do Hospital Lauro Réus e a empresa Air Liquide. A promotoria pediu a indisponibilidade e o bloqueio dos bens dos réus a fim de garantir eventuais indenizações a familiares dos seis pacientes mortos.
Próximos passos
As partes condenadas ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Caso o recurso seja interposto, o Ministério Público terá 15 dias para apresentar suas contrarrazões.
Nota da prefeitura de Campo Bom
“Antes de falar sobre a sentença, o Município volta a manifestar sua solidariedade com os familiares das vítimas desse trágico incidente.
A condenação pelos eventos ocorridos foi dos réus Air Liquid e Associação Beneficente São Miguel. A estes cabe cumprir a sentença de condenação. Ao Município somente caberá responsabilidade se eles não cumprirem com a decisão na qual foram condenados.
Quanto a sentença de 26 páginas, o Município está analisando seus detalhes e deverá recorrer no que tange sua responsabilidade subsidiária porque ainda entende que não há nexo causal entre seu agir e o resultado ocorrido.
Ainda, a condenação subsidiária do Município confirma o que se afirmou como defesa durante o curso do processo: não há qualquer conduta do Município que implique em agir culposo pelos eventos ocorridos. A condenação subsidiária corrobora o que se afirma, sendo a responsabilidade imposta ao Município tão somente porque mantinha a contratação da empresa que administrava o hospital, não tendo sido nem sequer negligente no seu dever fiscalizatório do contrato.
Atualmente quem administra o Hospital é a Associação Hospitalar Vila Nova. A ABSM foi afastada em 2022. Além disso, não compete ao Município estabelecer quem é a fornecedora do oxigênio medicinal. Compete ao Município verificar se a Administradora do Hospital mantém contrato de fornecimento de oxigênio medicinal com empresa idônea.”
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