Os policiais penais e agentes de segurança socioeducativos de Santa Catarina decidiram entrar em estado de greve na quarta-feira (22). A categoria exige uma resposta do governo estadual sobre as condições de trabalho.
Em assembleia geral, 98,8% dos participantes votaram a favor do estado de greve. O Governo do Estado de Santa Catarina foi comunicado da decisão nesta sexta-feira (24).
Ferdinando Gregório, presidente da Ageppen Brasil (Associação dos Policiais Penais do Brasil), explica que a categoria enviou as solicitações ao governo em 22 de outubro de 2024, em frente ao Centro Administrativo.
“Em razão do não cumprimento, de nenhuma tratativa por parte do governo com a categoria, hoje foi decretado o estado de greve para que o governo se posicione e abra uma pauta de conversação”, detalhou.
“A gente está com muito problema de fornecimento de material para trabalhar. O servidor não está recebendo uniforme, está faltando luva para a gente fazer revista nas celas. Estamos com baixo efetivo, então os policiais estão sobrecarregados, muita gente tem adoecido”, completa o presidente.
Segundo a APPS-SC (Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos de Santa Catarina), as principais reivindicações são a reestruturação da carreira e a recomposição salarial.
“As condições atuais de trabalho e a falta de valorização têm gerado grande insatisfação entre os profissionais, tornando imprescindível a revisão do sistema de progressão”, publicou a entidade nas redes sociais.
O que acontece se os policiais penais entram em greve total?
Santa Catarina conta com cerca de 3,6 mil policiais penais e 600 agentes socioeducativos, distribuídos em 56 unidades prisionais e 39 unidades que atendem adolescentes infratores.
Ferdinando Gregório esclarece que o estado de greve “seria um sinal de alerta acerca das reivindicações” e tem duração até maio deste ano.
O governo estadual tem um prazo de 30 dias para se manifestar, contados a partir de quinta-feira. Caso não haja retorno, uma nova assembleia será realizada ao final de fevereiro ou início de março para deliberar o início da “greve de zelo”.
Durante a greve de zelo ou Operação Legalidade, todas as atividades são realizadas estritamente dentro do horário de expediente, sem serviços extras, como escoltas para audiências e procedimentos médicos.
“É a Operação Padrão, você trabalha com o regulamento, dentro do que manda a lei. Isso vai travar o sistema, porque hoje a gente está fazendo mais do que deveria”, destaca o presidente da Ageppen Brasil.
“Para ter noção, uma escolta hospitalar precisa de dois policiais para cuidar de um preso. Hoje a gente tem um policial cuidando de até cinco presos em um hospital”, revela.
Se as reivindicações não forem atendidas, os policiais penais podem entrar em greve total no dia 22 de maio.
“Seria parar tudo, trancar tudo. Não entra mais preso, não sai mais preso, não vai ter preso sendo levado para audiência, sendo atendido por advogado. Trancar todas as atividades, mantendo apenas o básico, que é o fornecimento de alimentação e o atendimento à saúde”, esclarece Ferdinando Gregório.
Em nota ao ND Mais, a Sejuri (Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social) afirma que “não foi procurada pela associação para uma conversa, e está à disposição” e reforçou o compromisso com “a transparência e a responsabilidade na gestão do sistema prisional e socioeducativo”.
“O governo do estado segue investindo em equipamentos para os policiais penais e agentes de segurança socioeducativos. A Sejuri segue com seu compromisso de trazer segurança para a sociedade catarinense”, informa.