Na quinta-feira (24), mesmo dia do anúncio das três indicações ao Oscar do filme “Ainda Estou Aqui”, a certidão de óbito do ex-deputado Rubens Paiva foi oficialmente corrigida.
A correção ocorreu no Cartório da Sé, em São Paulo, e atendeu a uma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aprovada em 13 de dezembro do ano passado – Foto: Arquivo Pessoal/Reprodução/ND
O novo documento destaca morte “violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964“.
Serão alteradas 202 certidões de óbito a fim de responsabilizar a violência da ditadura militar, conforme reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade. Além disso, 232 desaparecidos no mesmo período terão seus registros emitidos, reconhecendo oficialmente que essas pessoas foram vítimas da violência do Estado.
No total, o relatório da comissão apontou 434 mortes e desaparecimentos durante o regime.
“Ainda Estou Aqui” conta a história da luta pelo reconhecimento do Estado
Rubens Paiva desapareceu em 1971, durante a ditadura militar, e a morte dele foi resultado da repressão violenta praticada pelo Estado contra opositores políticos. A nova certidão também reconhece a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos como atestante da morte.
Fernanda Torres representou Eunice Paiva, mulher do ex-deputado, que liderou uma batalha judicial e conseguiu um documento que atestou desaparecimento do ex-deputado – Foto: Ainda Estou Aqui/Reprodução/ND
A resolução do CNJ foi aprovada por unanimidade e simboliza um passo importante no reconhecimento das violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.
Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, destacou que a medida representa “um acerto de contas legítimo com o passado”.
* Com informações de Estadão Conteúdo