Prova com 100 questões de múltipla escolha sobre várias áreas do direito será realizada duas vezes por ano em todas as capitais brasileiras; 1ª edição já tem data marcada. Sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Divulgação/CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (24) o edital do primeiro Exame Nacional dos Cartórios, o ENAC. A partir de agora, essa prova servirá como pré-requisito para a inscrição em novos concursos de cartório pelo país.
A criação do exame foi aprovada em agosto pelo Plenário do CNJ. A norma diz que ele deverá ser realizado ao menos duas vezes por ano de forma simultânea nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal.
Para participar, é necessário ter bacharel em direito, com diploma de uma instituição reconhecida pelo MEC, ou ter exercido por pelo menos 10 anos a função em serviços notariais ou de registros.
O ENAC terá sempre uma única etapa: uma prova com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sobre várias áreas do direito.
E será aprovado quem acertar pelo menos 60 questões ou, no caso de pessoas negras, indígenas ou com deficiência, 50 questões.
Depois disso, o participante estará habilitado para realizar concursos públicos de cartório, que são realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e, se aprovado, virar titular de um deles.
🔎 Titulares de cartório estão no topo da lista dos profissionais mais bem remunerados do Brasil, de acordo com dados da Receita Federal sobre as declarações de imposto de renda. Em 2021, o rendimento médio deles era de R$ 136,4 mil por mês.
Segundo o CNJ, o objetivo do ENAC é “promover a formação de uma base de conhecimento retilínea nas delegações em todo o país, além de fortalecer a transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro”.
Recentemente, um exame parecido foi criado pelo CNJ para quem quer ser juiz, o ENAM. Duas edições já foram realizadas em 2024.
O prazo de validade do certificado de habilitação adquirido com o ENAC é de seis anos a partir da data da divulgação do resultado definitivo do exame.
Como será a 1ª edição?
As inscrições para o primeiro ENAC estarão abertas a partir das 16h da próxima quarta-feira (29) até as 16h do dia 27 de fevereiro, pelo horário oficial de Brasília (DF).
Elas deverão ser feitas via internet, pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca que foi contratada para realizar a primeira edição do exame.
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A taxa de inscrição é de R$ 150, e ela pode ser paga até o dia 28 de fevereiro. Inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem pedir a isenção do pagamento até o próximo dia 31.
A prova está prevista para o dia 13 de abril, das 14h às 19h (horário de Brasília), em todas as capitais brasileiras. O conteúdo programático está disponível no Anexo I do edital.
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