Ideia é valorizar a empresa em caso de federalização ou privatização. Atual chefe de gabinete da Seplag, Sílvia Caroline Listgarten Dias, vai assumir o cargo. Luísa Barreto
Henrique Chendes/ ALMG
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, vai deixar a pasta para assumir a presidência da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). O objetivo da mudança é garantir as adequações necessárias para viabilizar a adesão de MG ao Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag).
Segundo o governo, Luísa Barreto “terá como missão adotar medidas de valorização da empresa, em busca de uma justa avaliação de valor (valuation) para uma eventual federalização ou privatização”.
A Codemig, que tem a Codemge como acionista majoritária, é a empresa de maior valor do estado e é considerada o principal ativo a ser usado no abatimento da dívida de Minas Gerais com a União (leia mais abaixo). O atual presidente da estatal, que agora deixa o cargo, é Sérgio Lopes Cabral.
De acordo com o Executivo, Luísa Barreto ainda seguirá na chefia da Secretaria de Planejamento nas próximas semanas, até a conclusão do período de transição. Depois disso, Sílvia Caroline Listgarten Dias, atual chefe de gabinete da pasta, vai assumir o cargo.
Propag
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o Propag e cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal no dia 14 de janeiro.
Lula vetou trechos que, na avaliação do governo, geravam impacto no resultado primário das contas públicas – ou seja, na busca pelo equilíbrio entre receitas e despesas.
Após a sanção, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou os vetos do presidente ao projeto e disse que eles obrigariam o estado a pagar à União R$ 5,5 bilhões a mais nos dois primeiros anos de adesão ao Propag. Atualmente, a dívida de MG é estimada em R$ 163 bilhões.
Já o governo federal defende que a lei mantém os benefícios para os estados endividados: a redução dos juros e a possibilidade de pagamento em 30 anos.
Outra possibilidade mantida na lei é a entrega de ativos à União como forma de amortização de parte da dívida. Isso permitiria, por exemplo, a federalização de estatais mineiras, como Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Codemge.
No atual modelo, as dívidas são corrigidas pelo que for menor: taxa básica de juros (Selic) ou inflação oficial mais 4% ao ano. O projeto aprovado pelos parlamentares mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar essa porcentagem adicional.
Entenda o que é e o que prevê o Propag:
A proposta de renegociação de dívidas dos estados prevê desconto nos juros e prazo de 30 anos para pagamento;
Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão;
A atual taxa de juros cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano, será mantida, mas haverá mecanismos para reduzir o percentual adicional, como a entrega de ativos e investimentos no próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública;
Os estados terão que fazer contribuições anuais ao Fundo de Equalização Federativa, que será usado para investimentos em todos os estados e no Distrito Federal;
Os estados terão cumprir exigências de equilíbrio fiscal, como limitar o crescimento das despesas.
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