O governo federal gasta todos os meses R$ 140,2 mil com salários e pensões de militares acusados pelo assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar no Brasil. A história de Rubens Paiva é retratada no filme Ainda Estou Aqui — obra que tem o ator Selton Mello como intérprete do ex-deputado e Fernanda Torres como sua viúva, Eunice Paiva.
Rubens Paiva é retratado por Selton Mello no filme Ainda Estou Aqui – Foto: Reprodução/ND
Em maio de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares reformados pela morte do engenheiro. A Justiça aceitou a denúncia no mesmo mês e os militares tornaram-se réus. Dos cinco, três morreram desde o início do processo, enquanto dois seguem vivos.
O major Jacy Ochsendorf e Souza, da reserva do Exército, recebe R$ 23,4 mil de salário bruto, sem descontos. Em valores líquidos, o vencimento mensal é de R$ 16 mil. Já o general reformado José Antônio Nogueira Belham recebe R$ 35,9 mil brutos. Após descontos na folha, o militar recebe, por mês, R$ 31 mil.
Os réus Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza morreram após o início do processo. Considerando-se os dependentes deixados pelos três militares, há oito familiares aos quais o governo federal destina pensões. O custo total é de R$ 80 mil mensais. Somados, os valores relativos a salários e pensões dos réus pelo assassinato de Rubens Paiva chegam a R$ 140,2 mil. O levantamento foi realizado pelo portal ICL Notícias com dados disponíveis no Portal da Transparência e confirmado pelo Estadão.
Rubens Paiva teve o mandato de deputado federal cassado com o golpe militar de 1964. Após seis anos exilado, retornou ao país em 1970. No ano seguinte, foi detido de forma arbitrária, torturado e assassinado nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro.
Ainda Estou Aqui conta o drama da família de Rubens Paiva após sumiço do ex-deputado
O drama da família do ex-deputado é retratado em Ainda Estou Aqui, livro de memórias do jornalista e escritor Marcelo Rubens Paiva, um de seus filhos, publicado em 2015.
A obra foi adaptada aos cinemas por Walter Salles. O papel de Eunice Paiva, viúva de Rubens, é interpretado por Fernanda Torres e Fernanda Montenegro, filha e mãe.
No último domingo (6) Fernanda Torres foi premiada na categoria de melhor atriz em filme de drama pelo Globo de Ouro, a maior premiação da crítica de cinema.
No papel da viúva Eunice Paiva no filme Ainda Estou Aqui, Fernanda Torres foi premiada na categoria de melhor atriz em filme de drama pelo Globo de Ouro – Foto: Sony Pictures/@SonypicturesBrasil/Youtube
Morte ‘não natural, violenta e causada pelo Estado brasileiro’
Em 1996, foi emitida uma certidão de óbito na qual se reconheceu que Rubens Paiva morreu de forma “não natural, violenta e causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
Apesar do reconhecimento oficial, não houve punição aos responsáveis pela morte do ex-deputado. O principal entrave para a condenação é a Lei da Anistia, de 1979. O texto perdoou os “crimes” de perseguidos políticos pela ditadura, mas acolheu a tese dos “crimes conexos”, o que, na prática, anistiou também os militares envolvidos nas torturas e mortes promovidas pelo regime.
Morte de Rubens Paiva foi considerada ‘não natural, violenta e causada pelo Estado brasileiro’ – Foto: Arquivo Pessoal/Reprodução/ND
A Organização dos Estados Americanos (OEA), órgão internacional ao qual o Brasil está associado, considera crimes de lesa-humanidade como “imprescritíveis e não anistiáveis”. Esse é o entendimento que levou o juiz Caio Márcio Gutterres Taranto a aceitar a denúncia do Ministério Público contra os militares implicados no assassinato de Rubens Paiva. “A qualidade de crimes contra a humanidade do objeto da ação penal obsta a incidência da prescrição”, afirma trecho da decisão.
O entendimento do juiz foi confirmado pela segunda instância em setembro de 2014. No mesmo mês, contudo, um recurso dos réus ao Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou a tramitação do caso. A liminar concedida pelo então ministro Teori Zavascki vai ao encontro do entendimento fixado pela Corte em 2010. Por 7 votos a 2, prevaleceu a tese de que a Lei da Anistia foi um acordo político para a redemocratização do País.
Relatoria do caso de Rubens Paiva no STF é de Alexandre de Moraes
Embora tenha travado o processo, Zavascki permitiu o prosseguimento da coleta de provas. O ministro morreu em um acidente aéreo em janeiro de 2017. A cadeira dele no Supremo foi herdada por Alexandre de Moraes, que ficou com a relatoria do processo.
Relatoria do caso de Rubens Paiva no STF é de Alexandre de Moraes – Foto: STF/Reprodução/ND
Em novembro de 2024, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). A cúpula do Ministério Público ainda não se manifestou.
Em abril de 2024, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) desarquivou a apuração sobre o caso Rubens Paiva. A decisão não é meramente simbólica, pois o órgão pode requisitar documentos, ouvir testemunhas e produzir relatórios propondo sanções.
*Com informações do Estadão Conteúdo