O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino negou um pedido do Partido Novo relacionado ao uso de recursos do Ministério da Saúde.A decisão do magistrado ocorreuapós a pasta do governo Lula defender a liberação dos recursos.
A solicitação questionava a destinação de verbas para serviços de média e alta complexidade em saúde pública, alegando que os valores estavam sendo usados como “emendas disfarçadas”, sem critérios técnicos claros e com caráter discricionário. A ação ainda solicitava uma investigação pela Polícia Federal sobre o caso.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7688, que discute as chamadas “emendas Pix”.
O Partido Novo argumentou que o Ministério da Saúde estaria utilizando recursos de forma indevida, numa tentativa de compensar a suspensão das emendas de relator e de comissão, determinada pelo Supremo anteriormente. Segundo a legenda, isso configuraria uma violação às regras de transparência e gestão pública.
Na sua decisão, Flávio Dino afirmou que o Partido Novo, que atua como “amigo da Corte”, não tem legitimidade para requerer medidas provisórias no caso. Ele destacou que seria necessária uma nova ação judicial para que os fatos narrados fossem apreciados adequadamente.
O ministro também argumentou que a petição apresentada pelo partido não se relaciona diretamente à execução de programações orçamentárias específicas do Poder Executivo.
O Ministério da Saúde havia liberado recentemente R$ 1,035 bilhão destinados ao custeio de serviços de média e alta complexidade, com repasses para 13 estados e 295 municípios.
Entre os principais beneficiados estão o Rio de Janeiro, que recebeu R$ 150 milhões; a Bahia, com R$ 101 milhões; Minas Gerais, que obteve R$ 15 milhões; e Goiânia, que foi contemplada com R$ 30 milhões.
Ministério da Saúde defendeu liberação
Segundo informações da Folha de S.Paulo, a pasta defendeu que a distribuição dos recursos seguiu orientações do ministro Flávio Dino e da Advocacia-Geral da União, e negou a existência de manobras para contornar decisões judiciais.
O ministério reforçou a posição da pasta, afirmando que as decisões foram tomadas dentro dos parâmetros legais e com base em recomendações técnicas.
A questão surge em meio a um contexto de mudanças na gestão das emendas parlamentares, especialmente após a suspensão do pagamento de emendas por determinação de Flávio Dino. Na ocasião, o ministro havia apontado falta de transparência como motivo para a suspensão.