O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nessa sexta-feira (27) as alegações da Câmara dos Deputados sobre a suspensão do repasse de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. De acordo com Dino, a Câmara não apresentou as informações necessárias para o desbloqueio do recurso e reiterou os questionamentos feitos anteriormente. A informação é do Estadão Conteúdo.
A decisão acontece após a Advocacia da Câmara enviar um documento ao STF dizendo ter cumprido todas as orientações do Poder Executivo, conforme decisões anteriores do ministro, e destacando que o Senado Federal adotou procedimento semelhante. No texto, a Casa solicitou a liberação dos recursos.
Ao STF, a Câmara afirmou que “não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet”. O documento diz que os parlamentares agiram de “boa-fé” e que a aprovação das emendas ocorreu de forma transparente.
Antes disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conversou com o mandatário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reuniu deputados nessa quinta-feira (26) para debater estratégias para contornar a decisão de Dino.
Além de Dino bloquear os recursos, também ordenou que a Polícia Federal (PF) abrisse uma investigação para apurar as responsabilidades sobre o envio irregular do dinheiro. O encontro presencial entre Lira e Lula , que aconteceu um dia após o Natal, levou mais de uma hora no Palácio da Alvorada, segundo o jornal O Globo.
*Em atualização