Foi aprovado nesta sexta-fera (27) pela Câmara de Vereadores de Itajaí, em sessão extraordinária, um projeto de Lei de autoria do executivo, uma abertura de crédito de R$ 18 milhões para a Saúde e o Porto
A solicitação da Prefeitura Municipal de Itajaí chegou à Câmara de Vereadores na última quinta-feira (26) e, conforme a instituição política, a expetativa é não deixar dívidas para o próximo governo.
Câmara de Vereadores de Itajaí aprova crédito de R$ 18 milhões para Porto e Saúde – Foto: CVI/ Divulgação
Câmara de Vereadores de Itajaí aprova R$ 5 milhões para Porto e R$ 13 milhões para Saúde
Segundo a Câmara, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 206/2024, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 15 votos favoráveis, em única discussão. Poderá ser acrescentado R$ 5 milhões no orçamento da Superintendência do Porto de Itajaí para pagamento de precatórios.
Além disso, foi permitido a inclusão de R$ 13 milhões no orçamento do Fundo Municipal de Saúde para quitação de contratos.
Crédito aprovado visa não deixar dívidas municipais para próximo governo – Foto: Matheus Souza/Porto de Itajaí/ND
Conforme a justificativa do projeto, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação e de anulação de dotações que não serão totalmente utilizados. Ele será encaminhado para o Executivo Municipal para sanção do prefeito.