Projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis, entre os 21 vereadores da Câmara Municipal. Provas para concurso público na Câmara de Várzea Grande serão aplicadas neste domingo (22)
Assessoria
Os detalhes do projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, foram aprovados durante uma sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (27). O projeto que já havia sido votado em abril, aumenta em 80% o salário dos vereadores, passando de R$ 10.021,17 para R$ 18.150,00 a partir de 2025.
O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis, entre os 21 vereadores da Câmara de Várzea Grande.
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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou que a Câmara revogasse o aumento. A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello apontou ausência de adequado estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
O documento questiona se o aumento foi instituído por lei ou por resolução. Em resposta, os vereadores optaram por aprovar o aumento por meio de uma resolução. Porém, outros pontos ainda necessitam de esclarecimentos, que devem ser protocolados após o recesso parlamentar e avaliados pela promotora.
Ainda de acordo com o MPMT, o projeto, de iniciativa da Mesa Diretora, apresenta aparente vício formal, uma vez que o subsídio dos vereadores foi fixado por lei, quando deveria ter sido realizado por meio de resolução, internamente na Câmara Municipal, o que representa uma ofensa ao Regimento Interno da Câmara de Várzea Grande e ao princípio da separação dos poderes.
O projeto de lei
O aumento foi aprovado durante uma sessão realizada na Câmara Municipal de Várzea Grande, no dia 16 de abril deste ano.
💰 Além do salário dos vereadores, a verba indenizatória no valor de R$ 9 mil será mantida, totalizando um montante de cerca de R$ 27,1 mil.
💹O último aumento aconteceu em 2012, quando uma lei municipal estabeleceu um salário de cerca de R$ 10 mil para os parlamentares
Na época, a Câmara de Várzea Grande informou que a proposta aprovada pelos vereadores atende as normas previstas na Constituição Federal, que diz que em municípios com 300 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores será 60% do salário dos deputados estaduais.