Pagamento foi aprovado pela Corte de contas na última sessão administrativa do ano, na terça-feira (24). TJDFT deu prazo de 48h para que TCDF se justifique; TV Globo tenta contato com TCDF. Conselheiros do TCDF aprovam pagamento de gratificações retroativas a eles próprios
A Justiça cobrou explicações do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) após conselheiros aprovarem o pagamento de gratificações retroativas a eles próprios e a procuradores da Corte (entenda mais abaixo).
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Esse pagamento foi aprovado rapidamente na última sessão administrativa do ano, no dia 11 de dezembro, dois dias antes do recesso de fim de ano (veja vídeo acima). O Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) pediu mais explicações ao TCDF na noite desta quinta-feira (26), e deu o prazo de 48h para que o TCDF apresente o seu lado.
A TV Globo entrou em contato com o TCDF e aguarda retorno.
“Cite-se e intime-se o Tribunal de Contas do Distrito Federal, na pessoa de seu presidente, para, no prazo de 48 horas, exercer o contraditório quanto ao pedido de liminar, bem como acostar aos autos a integralidade do procedimento administrativo que culminou com a edição da decisão”, diz o TJDFT.
Autogratificações
A “compensação financeira” é uma espécie de gratificação mensal pelo volume de processos e funções exercidas no TCDF. Segundo a decisão do TCDF, a gratificação é referente aos últimos cinco anos anteriores a janeiro de 2023, portanto será paga desde 2018.
O documento não cita o valor da gratificação para cada conselheiro. No entanto, uma regulamentação da gratificação feita no ano passado prevê o pagamento adicional de um terço dos salários, ou seja, mais R$ 13 mil por mês acrescidos aos salários dos conselheiros, que chegam a R$ 44 mil.
Como o pagamento será retroativo, cada conselheiro deve receber de uma só vez, aproximadamente, R$ 780 mil.
Arte com valor que cada conselheiro e procurador do Tribunal de Contas do DF deve receber de gratificação
Arte/TV Globo
Pedido de suspensão
O Observatório Social, grupo que acompanha gastos públicos, entregou uma denúncia ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas pedindo a suspensão do pagamento da gratificação neste fim de ano.
“Essa representação é contra a retroatividade de uma gratificação que nós já consideramos ilegal e a recorremos ao TCDF que não pagasse. Agora, qual nossa surpresa, que além de pagar o que consideramos irregular, vai pagar retroativo de 5 anos. Os procuradores que deveriam estar fazendo o controle da legalidade, não estão fazendo, estão recebendo. Por que essa pressa? Esse açodamento de pagar na beira do recesso?”, diz Elda Mariza Valim, auditora federal do TCU aposentada.
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