O senador catarinense Esperidião Amin (PP) fez um balanço das atividades parlamentares de 2024 e destacou sua atuação em temas cruciais para o estado, como infraestrutura, reforma tributária, portos e segurança pública. Em entrevista ao Grupo ND, em Florianópolis, na última quinta-feira (26), Amin ressaltou a importância de cobrar investimentos federais e otimizar contratos existentes para garantir o desenvolvimento de Santa Catarina.
Em entrevista ao repórter Paulo César Santos, no Grupo ND, Esperidião Amin Amin ressaltou a importância de cobrar investimentos federais para garantir o desenvolvimento de Santa Catarina – Foto: Divulgação/ND
Entre as obras de infraestrutura citadas, o senador enfatizou a necessidade de conclusão de rodovias federais como a BR-101, BR-282, BR-280 e BR-163. Amin defendeu o uso do sistema de pedágio eletrônico “free flow” como medida para reduzir os custos para os usuários.
“O free flow pode diminuir em mais de 40% o custo por quilômetro, beneficiando tanto o trecho Sul quanto o Norte da BR-101, e também a BR-116. Estamos cobrando que isso seja implementado nas novas concessões e adaptado às existentes”, afirmou.
Sobre a federalização do porto de Itajaí, Amin mostrou preocupação com a possibilidade de retorno à administração centralizada em Santos. Ele relembrou sua atuação na década de 1990, quando ajudou a transferir a gestão do porto para a Prefeitura de Itajaí. “Voltar para Santos seria um erro grave. Esse modelo já se mostrou ineficaz, e estamos trabalhando para evitar esse retrocesso. É fundamental que o bom senso prevaleça entre os governos federal, estadual e municipal”, destacou.
O senador também celebrou conquistas legislativas, como a aprovação de 18 emendas à reforma tributária, que beneficiam o empreendedorismo em Santa Catarina. Entre os avanços, Amin mencionou a inclusão de dispositivos que garantem ao Estado o direito a R$ 385 milhões transferidos à União para investimentos em rodovias federais, agora com correção monetária. “Esse recurso é líquido e certo, e será essencial para novos projetos”, afirmou.
Outro destaque foi a aprovação do projeto de lei que torna o Pronampe permanente. “Nada gera mais empregos e preserva mais postos de trabalho do que apoiar micro e pequenas empresas. Com a aprovação do PL 6.012, o Pronampe deixa de ser uma medida emergencial e passa a ser um programa contínuo, beneficiando empreendedores de todo o Brasil, especialmente em Santa Catarina”, explicou.
Cobrança por ações efetivas na segurança pública
No campo da segurança pública, Amin criticou as recentes decisões do governo federal, incluindo decretos que, segundo ele, limitam a atuação dos agentes de segurança.
“O governo começou a tratar a segurança pública de forma desastrada, mas ao menos colocou o tema na pauta. Precisamos de ações consistentes para garantir a segurança da população”, afirmou. Ele também questionou a condução das investigações sobre os eventos de 8 de janeiro, alegando omissões das autoridades federais.
Por fim, Amin criticou a postura do governo federal em relação à demarcação de terras indígenas, apontando contradições nas negociações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal. “O governo atropela uma mesa de negociações ao editar decretos que não estão alinhados com a legislação vigente. Isso dificulta o diálogo e compromete o progresso do país”, comentou.