A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou dezenas de milhões de reais em parcerias feitas com organizações dirigidas por parentes de parlamentares e funcionários do governo federal. As informações são do g1.
Os valores foram descobertos através de uma auditoria de transferências de recursos federais para Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O relatório, que ficou público esta semana, também mostrou que mais de 96% das parcerias não foram feitas com chamamento público (mecanismo que aumenta a transparência dos gastos do governo). Os auditores da CGU analisaram quase 11 mil parcerias firmadas entre 2017 e 2022, envolvendo transferências de R$ 13,34 bilhões.
“É certo que a maior parte das OSCs são instituições sérias e que prestam serviços relevantes à sociedade. No entanto, é imprescindível abordar as fragilidades existentes na legislação e aprimorar a capacidade de monitoramento e controle dos órgãos concedentes, a fim de evitar que situações de ilegalidade e imoralidade como as aqui identificadas continuem prejudicando a reputação dessa política tão cara à sociedade brasileira”, diz o relatório.
Outra descoberta feita pela auditoria foi que, entre 2017 e 2022, foram concretizadas 130 parcerias com empresas dirigidas por parentes de parlamentares ou de funcionários do governo federal, que receberam juntas R$ 73,7 milhões.
Apenas 23 empresas, somando R$ 18,5 milhões em contratos, foram feitas com OSCs que tinham parentes de até segundo grau de parlamentares ou funcionários públicos federais. Os acordos são proibidos por lei.
“Verificaram-se fragilidades no processo de transferências que podem contribuir para essa constatação, tais como a não publicação de documentos de habilitação no Transferegov.br em alguns casos, bem como a inexistência de ferramenta tecnológica disponível aos órgãos concedentes para identificação das relações de parentesco, de tal forma que a verificação do requisito se baseia em declaração da própria entidade proponente”, relata o documento.
Segundo a Constituição Federal, a atuação da administração pública deve priorizar o bem coletivo, ser impessoal e genérica. Também não pode levar em consideração interesses pessoais ou de terceiros.
Obtenção de lucro
Os auditores também verificaram 420 parcerias ocorreram 984 indícios de favorecimento, sendo:
- R$ 36,7 milhões em 658 contratações de empresa de diretor da entidade parceira;
- R$ 30 milhões em 254 contratações de empresa de familiar do gestor da entidade parceira;
- R$ 85 mil em 10 contratações de empresas de parlamentar;
- R$ 5,58 milhões em 56 contratações de empresas de familiar de parlamentar;
- R$ 53,1 em 6 contratações de empresas familiares da autoridade concedente.
Os auditores fiscais também identificaram um obra no valor de R$ 4,1 milhões destinado para uma construtora de um dos dirigentes da OSC. Em outro caso, um dos diretores da entidade recebeu R$ 2,7 milhões em sua empresa para fazer o serviço de “assessoria em prestação de contas” de pelo menos três convênios com a mesma entidade. Outro ponto do relatório da CGU foi que 35,7%, das entidades não possuía nenhum funcionário registrado à época das parcerias. Na época, 1.139 entidades receberam R$ 900,3 milhões em recursos federais. Segundo o g1, a auditoria afirma que, na maioria dos casos, os funcionários eram contratados de forma temporária e bolsistas ou subcontratações, o que são irregulares em alguns tipos específicos de parcerias. “Isso demonstra que, em alguns casos, as organizações não são escolhidas propriamente pela sua capacidade de executar o objeto, mas por conseguir reunir os meios para essa execução”, mostra o documento. Outro problema relatado pela CGU envolve a contratação de parentes de dirigentes das próprias entidades ou, novamente, de parlamentares. A entidade ressalta a autonomia da OSCs, porém ressaltou que por envolver recursos públicos, a composição dessas equipes deve observar os princípios da publicidade e especialmente da impessoalidade. 36 contratações de parentes em diferentes graus de parlamentares federais e, principalmente, 1.140 contratações dos próprios dirigentes das OSCs também foram encontradas pela auditoria. No total, foram R$ 32,4 milhões pagos para gestores das entidades e, em 73% destes casos, o processo seletivo ou registro foi realizado para outros candidatos para as vagas. Esse tipo de caso aumentou ao longo dos anos. Segundo a CGU, o problema passou de 159 em 2017 para 316 em 2021.
Falha em avaliação social
A CGU também encontrou alguns problemas na avaliação dos programas feitos pelas organizações sociais.
Os auditores também analisaram uma amostra das parcerias para conferir se havia documentos básicos para o cumprimento dos contratos e alcance dos objetivos das parcerias. A CGU descobriu que, em todos os casos, foi identificada alguma falha envolvendo os papéis obrigatórios por lei.
Dos 48 contratos analisados, apenas 16 tinham o chamado relatório de acompanhamento e fiscalização. Apenas quatro contavam com a chamada pesquisa de satisfação – realizada com os beneficiários dos programas. Apenas
5 documentos tinham comprovação de realização de visitas ao local das ações pelos fiscais para acompanhamento dos trabalhos.