Dados levantados pelo g1 mostram que o número de denúncias de janeiro a novembro de 2024 chegou a 5,4 mil, superando o ano passado inteiro. IMAGEM DE ARQUIVO: Cartilha mostra tipos de violência sofridas por crianças
Jornal Nacional/ Reprodução
O número de moradores de Campinas (SP) que acionaram o Disque-100 para denunciar agressões, maus-tratos e outras formas de violação aos direitos humanos cresceu neste ano. Enquanto 2023 teve 4.764 chamados ao longo de 12 meses, em 2024 foram 5.434 até novembro. A alta é de 14% e indica uma média de 16 ligações por dia.
O levantamento foi realizado pelo g1 com dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, plataforma on-line do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O balanço mostra que as denúncias somam 35,4 mil diferentes formas de violação a pessoas de várias idades, principalmente crianças.
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👉 Entenda: a violação é uma atitude que desrespeita os direitos humanos. As violações podem ferir a vida, a integridade, a liberdade e os direitos civis e políticos de um indivíduo. A denúncia é o chamado que a própria vítima ou um terceiro faz para notificar as violações. Dessa forma, uma mesma denúncia pode envolver diversas violações diferentes.
Ao g1, a ouvidora nacional dos direitos humanos, Denise Antônia de Paulo, avaliou que o crescimento é resultado da divulgação do serviço, que foi ampliada nos últimos anos. Para ela, no entanto, os números ainda são insatisfatórios e a expectativa do órgão é impactar um público ainda maior, estimulando a denúncia anônima (veja a entrevista abaixo).
Quem são as vítimas e seus agressores?
A maioria das denúncias envolve crianças ou adolescentes. Eles representam 50,4% do total. Na sequência estão as pessoas idosas (20,7%) e mulheres (801). Também foram notificadas violações contra pessoas com deficiência, população LGBTQIAP+, pessoas em situação de rua e em restrição de liberdade.
Considerando todos os grupos, as pessoas do sexo feminino foram as mais vitimadas, representando 3.096. Além disso, cerca de 2,5 mil foram declaradas como brancas, 1,6 mil pardas e 615 pretas. Já com relação ao suposto causador da violação, a maioria, cerca de 2,6 mil, era mulher, enquanto 2 mil eram homens e os demais não tiveram o gênero informado.
O fato de a violência contra crianças ser mais denunciada não demonstra, necessariamente, que elas são as mais atingidas pela violação dos direitos humanos. Denise acredita que o índice está associado, na verdade, à divulgação de campanhas direcionadas a esse público. Vale reforçar que o serviço recebe denúncias de violação aos direitos de pessoas de qualquer idade.
“Tem uma campanha, um hábito nacional, de denunciar a violação da infância. Acho que está sendo um movimento extremamente importante […] é um esforço muito grande para que as pessoas entendam que elas [crianças e adolescentes] têm direitos. E as pessoas vão se sentindo responsáveis por denunciar”, comenta.
Quem são os supostos agressores?
A plataforma também reúne informações sobre o perfil de quem é denunciado como causador da violência. A maioria, cerca de 2,6 mil, eram mulheres, enquanto 2 mil eram homens e os demais não tiveram o gênero informado.
Violência dentro de casa
Em 2.845 denúncias, a violação ocorria dentro da casa onde a vítima vivia com o suspeito. Outros 1.462 registros foram na residência da vítima e 208 na do suposto agressor. Além disso, boa parte das violações (1.569) ocorria há mais de um ano.
A violação mais comum era contra integridade, principalmente a física e a psíquica, que somam 32.230 ocorrências. Ainda de acordo com informações dos denunciantes ao Disque-100, em 3,8 mil notificações a violência acontecia diariamente.
A conscientização aumentou, mas cenário não é satisfatório
Crescem as violações de direitos humanos registradas pelo Disque 100
A ouvidora acredita que o aumento das denúncias está ligado à ampliação do Disque-100, que atualmente também funciona por canais digitais. Além disso, atribui o cenário à conscientização popular. “As pessoas agora estão se empoderando para denunciar mais. Estão percebendo que existem mecanismos do governo e que elas podem usufruir deles”, diz Denise.
Denise aponta, porém, que o número de chamados ainda não é o ideal. “Eu acho que isso não é satisfatório. Por quê? Eu acho que a gente pode avançar mais. Nesse papel, a gente tem mais capacidade de avançar mais. Todas as avaliações que tem do governo federal e, principalmente, do Ministério do Direito Humano, a gente procura divulgar o Disque 100, colocar sua importância”.
Para 2025, o Ministério dos Direitos Humanos prevê a criação de ouvidorias itinerantes, que estarão mais próximas dos municípios e devem reforçar a importância da denúncia nos mais variados crimes, como o racismo, a LGBTfobia e outros, segundo Denise. Além disso, o órgão quer melhorar o acompanhamento das denúncias.
Isso porque, depois que sai do Disque-100, a reclamação não é mais acompanhada pela pasta. “A gente quer criar um projeto de lei que cria a obrigatoriedade dos órgãos que recebem a denúncia a dar um retorno dessa ação”. A expectativa, com isso, é monitorar as ocorrências e criar dados estatísticos sobre a efetividade.
👉 Entenda: atualmente, os chamados geram protocolos, que são direcionados aos órgãos competentes. No caso da violência contra criança, por exemplo, o Conselho Tutelar é acionado para apurar e acionar as autoridades policiais se necessário. O Disque-100 também pode encaminhar para a Polícia Civil e o Ministério Público, entre outros órgãos.
Tudo o que você precisa saber sobre o Disque-100
Também chamado de Disque Direitos Humanos, o Disque-100 é um serviço de utilidade pública destinado a receber demandas relativas a violações aos direitos humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o serviço atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
Pela ferramenta é possível denunciar violações relacionadas aos seguintes grupos e temas:
Crianças e adolescentes
Pessoas idosas
Pessoas com deficiência
Pessoas em restrição de liberdade
População LGBTQIA+
População em situação de rua
Discriminação ética ou racial
Tráfico de pessoas
Trabalho análogo à escravidão
Terra e conflitos agrários
Moradia e conflitos urbanos
Violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais
Violência policial (inclusive das forças de segurança pública no âmbito da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro)
Violência contra comunicadores e jornalistas
Violência contra migrantes e refugiados
Pessoas com Doenças Raras
Como registrar uma denúncia?
Qualquer pessoa, vítima ou terceiro, pode registrar uma denúncia no Disque-100. O serviço está disponível diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Confira abaixo quais são os canais para registrar a denúncia:
Telefone: discando 100. As ligações podem ser feitas gratuitamente, de telefone fixo ou móvel;
WhatsApp: enviando mensagem para o número: (61) 99611-0100;
Telegram: por meio do canal direitoshumanosbrasil, disponível na busca ao aplicativo;
Aplicativo: “Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger”
Internet: pelo site (www.gov.br/mdh/pt-br/ondhou) por meio do sistema de videochamadas em Libras;
E-mail: [email protected]
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