Compromisso com o futuroAo lançar o edital, Florianópolis reafirma seu compromisso com a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. – Foto: Divulgação
Florianópolis dá mais um passo na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), a prefeitura lançou o Edital de Chamamento Público Nº 031.000/SMLCP/2024 e vai destinar até R$ 4,4 milhões a projetos sociais, iniciativas inovadoras que promovam saúde, dignidade, educação e oportunidades para crianças e jovens da capital catarinense.
As OSCs (Organizações da Sociedade Civil) interessadas em participar devem submeter projetos em uma das cinco áreas temáticas, alinhadas aos direitos fundamentais garantidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente):
- Eixo I: Do Direito à Vida e à Saúde
- Eixo II: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
- Eixo III: Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Eixo IV: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
- Eixo V: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
“A diversidade de áreas permite atender diferentes demandas da política pública para a promoção e proteção de direitos de crianças e adolescentes, desde saúde e lazer até educação e qualificação profissional”, destaca Aníbal Julian Curti González, secretário municipal de Assistência Social.
Quem pode participar?
Podem se inscrever OSCs sem fins lucrativos, com sede em Florianópolis e registro ativo no CMDCA. Cada organização pode apresentar até dois projetos, desde que em áreas temáticas distintas. As propostas devem atender diretamente crianças e adolescentes de até 17 anos ou trabalhar na defesa de seus direitos em articulação com os serviços socioassistenciais da cidade.
“Essa é uma oportunidade de ampliar o impacto social, fortalecendo a rede de apoio às nossas crianças e adolescentes e garantindo o cumprimento dos direitos previstos no ECA”, acrescenta González.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pela Plataforma Eletrônica do Sistema de Gestão de Parcerias, disponível no endereço https://govgestao.com.br/9c3d42, até o dia 24 de janeiro de 2025.
Dúvidas e esclarecimentosOs interessados podem tirar dúvidas pelo e-mail [email protected] até o dia 17 de janeiro de 2025.
Compromisso com o futuroAo lançar o edital, Florianópolis reafirma seu compromisso com a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. “Investir nesses projetos significa investir no futuro da nossa cidade, garantindo que nossas crianças e jovens tenham acesso a direitos fundamentais e oportunidades reais de crescimento”, conclui Aníbal González.
Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção deste conteúdo não teve custo, e sua veiculação custou R$2.000,00 reais neste portal.