O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (28) que o pacote de corte de gastos do governo deverá ser apreciado em plenário na última semana antes do recesso parlamentar, que será iniciado em 23 de dezembro.
Segundo Rodrigo Pacheco (PSD/ MG), pacote de corte de gastos deve ser analisado antes do recesso – Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados/ Reprodução/ ND
“Há uma prioridade para a regulamentação projeto de lei da Reforma Tributária para votação neste ano. O pacote de corte de gastos será outra prioridade no Senado”, declarou o presidente em coletiva de imprensa após a reunião com o ministro Fernando Haddad e lideranças da Casa.
Pacote de corte de gastos inclui diferentes pontos
Será enviada ao Legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com alterações no abono salarial, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dentre outros pontos.
Em paralelo, um projeto de lei trará alterações no valor do salário mínimo, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras matérias.
Questionado sobre a data para protocolar os dois textos no Congresso, Haddad disse que o ministro Alexandre Padilha está com a responsabilidade pela articulação.