Presidente da Casa defendeu imunidade parlamentar e indicou que Câmara vai processar delegado por abuso de poder. Deputados Van Hattem (Novo-RS) e Gilberto Silva (PL-PB criticaram atuação de delegado e foram indicados por calúnia e difamação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (27) o indiciamento de dois deputados por discursos feitos em plenário contra um delegado da Polícia Federal (PF)
Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foram indiciados pela PF por críticas feitas à atuação do delegado da PF Fábio Alvarez Shor. Eles são acusados de calúnia e difamação.
Em fala durante a sessão, Lira defendeu a imunidade material do discurso parlamentar e destacou a importância do instrumento para o pleno exercício do mandato.
“Sem essa imunidade material, plenário do parlamento brasileiro, esse terreno livre, estaria sujeito a todo tipo de limitação e censura, com claro comprometimento da atividade parlamentar”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara afirmou que vê com “grande preocupação” as “recentes investidas da PF” para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna da Casa.
“Essa casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição e pela lei para defender as prerrogativas parlamentares dentro do parlamento”, afirmou Lira.
Lira indicou indicou ainda que a advocacia da Câmara deve processar o delegado por abuso de poder.
“A Casa na sua procuradoria na sua advocacia vai chegar aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos parlamentares nesta casa, sejam eles quais forem”.
Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foram indiciados pela PF por críticas feitas à atuação do delegado da PF Fábio Alvarez Shor. Eles são acusados de calúnia e difamação.
Em fala durante a sessão, Lira defendeu a imunidade material do discurso parlamentar e destacou a importância do instrumento para o pleno exercício do mandato.
“Sem essa imunidade material, plenário do parlamento brasileiro, esse terreno livre, estaria sujeito a todo tipo de limitação e censura, com claro comprometimento da atividade parlamentar”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara afirmou que vê com “grande preocupação” as “recentes investidas da PF” para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna da Casa.
“Essa casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição e pela lei para defender as prerrogativas parlamentares dentro do parlamento”, afirmou Lira.
Lira indicou indicou ainda que a advocacia da Câmara deve processar o delegado por abuso de poder.
“A Casa na sua procuradoria na sua advocacia vai chegar aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos parlamentares nesta casa, sejam eles quais forem”.