O governo federal quer evitar ruídos sobre as novas medidas econômicas e vai sinalizar que a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil entrará em pauta somente no próximo ano. Essa medida faz parte do planejamento para complementar a Reforma Tributária e deverá ser discutida em 2024, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.
Apesar disso, os impactos fiscais já foram calculados. O custo da isenção começará em R$ 29,8 bilhões em 2025, subindo gradualmente até atingir R$ 73 bilhões em 2030. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo incluirá no pacote uma série de medidas fiscais, como a revisão de subsídios e uma maior vinculação das receitas da União, além de ajustes no teto de gastos das emendas parlamentares.
Entre as medidas já anunciadas estão mudanças no abono salarial, que será corrigido pela inflação, e no Fundeb, com a destinação obrigatória de 25% das receitas para educação em tempo integral. Além disso, o governo propõe a reformulação do Fundo Constitucional do Distrito Federal e ajustes na Previdência dos militares, incluindo a instituição de biometria para evitar fraudes.
O pacote será formalizado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei complementar.
O objetivo é consolidar o compromisso fiscal e dar sustentabilidade às políticas sociais e econômicas do governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já demonstraram apoio às medidas, o que pode facilitar a tramitação das propostas no Congresso.
Apesar disso, os impactos fiscais já foram calculados. O custo da isenção começará em R$ 29,8 bilhões em 2025, subindo gradualmente até atingir R$ 73 bilhões em 2030. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo incluirá no pacote uma série de medidas fiscais, como a revisão de subsídios e uma maior vinculação das receitas da União, além de ajustes no teto de gastos das emendas parlamentares.
Entre as medidas já anunciadas estão mudanças no abono salarial, que será corrigido pela inflação, e no Fundeb, com a destinação obrigatória de 25% das receitas para educação em tempo integral. Além disso, o governo propõe a reformulação do Fundo Constitucional do Distrito Federal e ajustes na Previdência dos militares, incluindo a instituição de biometria para evitar fraudes.
O pacote será formalizado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei complementar.
O objetivo é consolidar o compromisso fiscal e dar sustentabilidade às políticas sociais e econômicas do governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já demonstraram apoio às medidas, o que pode facilitar a tramitação das propostas no Congresso.