O acordo ainda precisa ser homologado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, Valmir de Francisquinho firma acordo em processo envolvendo matadouro de Itabaiana
O prefeito eleito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, firmou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), referente ao processo que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro no matadouro de Itabaiana durante os anos de 2015 a 2017, quando ele ainda era gestor do município.
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A ação prevê que Valmir assuma algumas obrigações em que, caso sejam descumpridas, o acordo será desfeito e o processo será reestabelecido:
pagamento de multa referente a seis vezes o valor do salário de prefeito, totalizando cerca de R$ 135 mil
proibição de contratar com o Poder Público por um período de até quatro anos
participação em curso de gestão pública com carga horária de 120 horas.
Segundo o advogado de defesa de Valmir, Evânio Moura, o fato de ter aceito o acordo não implica que o prefeito eleito assumiu a culpa. ”Ele foi absolvido no primeiro grau e está fazendo o acordo com o propósito de evitar que esse processo se prolongue”, disse.
O acordo ainda precisa ser homologado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, que vai analisar o caso no início do próximo ano.
O prefeito eleito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, firmou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), referente ao processo que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro no matadouro de Itabaiana durante os anos de 2015 a 2017, quando ele ainda era gestor do município.
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A ação prevê que Valmir assuma algumas obrigações em que, caso sejam descumpridas, o acordo será desfeito e o processo será reestabelecido:
pagamento de multa referente a seis vezes o valor do salário de prefeito, totalizando cerca de R$ 135 mil
proibição de contratar com o Poder Público por um período de até quatro anos
participação em curso de gestão pública com carga horária de 120 horas.
Segundo o advogado de defesa de Valmir, Evânio Moura, o fato de ter aceito o acordo não implica que o prefeito eleito assumiu a culpa. ”Ele foi absolvido no primeiro grau e está fazendo o acordo com o propósito de evitar que esse processo se prolongue”, disse.
O acordo ainda precisa ser homologado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, que vai analisar o caso no início do próximo ano.