Levantamento foi realizado pelo sindicato dos professores da rede estadual (Apeoesp). Proposta impactaria cerca de 4 mil alunos, em 28 cidades do estado. Governo de SP pretende fechar turmas do ensino noturno e EJA em 2025
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O governo de São Paulo está planejando fechar 143 turmas do ensino médio noturno e 6 da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no próximo ano, segundo um levantamento do sindicato de professores da rede estadual (Apeoesp).
A medida, que tem causado apreensão na comunidade escolar, impactaria 3.997 alunos, em 28 municípios paulistas.
Os estudantes relatam preocupação com superlotação nas salas de aula remanescentes e insegurança no trajeto maior que terão de fazer para chegar às suas novas escolas, caso precisem de transferência.
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Muitos alunos acabam frequentando aulas no período noturno por falta de opção, como nos casos em que precisam trabalhar durante o dia para complementar a renda da família.
“O ano que vem, eu quero muito trabalhar, quero fazer ainda mais cursos profissionalizantes. Mas esse fechamento das salas do noturno complica muito a nossa vida. Fica muito mais difícil”, relatou a estudante Taís Sousa, que está no ensino médio.
Atualmente, a jovem estuda na E.E. Pastor Emílio Warwick Kerr, no Grajaú, Zona Sul da capital. Contudo, essa unidade deixará de oferecer o ensino noturno em 2025, conforme já foi informado pela diretoria aos alunos e professores.
A saída dos estudantes será fazer a matrícula em uma das três escolas da região — que ficam entre 1 e 2 km de distância da atual.
Para especialistas, a proposta do governo não é eficiente e viola o direito à Educação.
“O fechamento de classes e de turnos noturnos em escolas públicas, que é uma coisa que acontece há muito tempo, ele sempre provoca a saída, o expurgo dos estudantes do sistema de ensino, porque essas classes são frequentadas por estudantes que moram próximo, no entorno. Então, quando você fecha uma classe e abre outra a quilômetros de distância, o que vai acontecer é que você vai obrigar esses estudantes a se deslocarem mais à noite, você vai aumentar o custo do transporte”, explica Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-SP, o fechamento das turmas contraria a Constituição Federal (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB):
Art. 208 da CF — o Estado deve garantir a oferta do ensino noturno adequado às necessidades do aluno. Em caso de não-oferecimento desse ou sua oferta irregular, a autoridade competente será responsabilizada;
Art. 54 do ECA — assegurar ensino fundamental gratuito para os estudantes que não tiveram acesso na idade própria e ofertar ensino noturno para adolescentes trabalhadores;
Art. 4º da LDB — é dever do Estado garantir a oferta de ensino noturno adequado às condições do aluno, assim como ofertar o ensino para jovens e adultos, garantindo que os trabalhadores tenham condições de acesso e permanência escolar.
Questionado sobre a situação, o secretário-executivo da Educação de São Paulo, Vinicius Neiva, negou o fechamento de turmas e falou em remanejamento dos estudantes por baixa demanda.
“A gente abre turmas na medida que você tem necessidade de alunos. Então, naturalmente, se essa demanda for concentrada, ela tá organizando a rede para que mais alunos sejam atendidos em uma única unidade. Então, o que a gente tá fazendo é simplesmente organizando a rede e atendendo esses alunos numa localidade dentro do raio de 2 km na medida da necessidade que ele não seja prejudicado”, disse Neiva.