A Prefeitura de Florianópolis promete recorrer da decisão da Justiça de Santa Catarina que suspendeu o leilão envolvendo os quiosques das praias da Capital na temporada 2024/2025.
Quiosques das praias de Florianópolis são altamente rentáveis e por isso são tão concorridos – Foto: PMF/Divulgação/ND
O município admite que não foi notificado oficialmente e, dessa forma, mantém o leilão eletrônico que está agendado para às 9h, nesta quarta-feira (27).
Uma fonte da Coluna Bom Dia, no entanto, garantiu que o Executivo “já imaginava” esse movimento judicial, mas que o processo licitatório está mantido.
Justiça suspendeu o leilão dos quiosques
A Justiça de Santa Catarina suspendeu o leilão da Prefeitura de Florianópolis envolvendo os quiosques das praias para a temporada.
A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público que acatou uma liminar que aponta “diversas irregularidades” no processo licitatório.
O despacho é assinado pelo desembargador Jorge Luiz de Borba e foi deferido pouco antes das 19h desta terça-feira (26).
A defesa, conduzida pelo escritório Andrade & Bellettini, enumerou uma série de irregulares no edital. Dois deles, no entendimento de Jorge Luiz de Borba, foram suficientes para a suspensão do certame:
Um é a ausência de comprovação dos valores de cada um dos pontos leiloados pelas praias de Florianópolis, bem como a obrigação envolvendo o chamado “prato manezinho”.
O segundo revela supostos “pontos fantasmas” já que não revelam onde ficam alguns dos quiosques leiloados.
A suspensão do leilão segue válida até que o desembargador possa se reunir com outros dois desembargadores para, dessa forma, deliberar sobre a validade, ou não, do edital.