Inquérito foi instaurado nesta segunda-feira (25) para investigar possíveis fragmentações de compra, ausência de publicidade e contratação por valores abaixo do limite por parte do prefeito Paulo Sérgio de Oliveira (PP). Câmara de Herculândia instaura CPI contra o prefeito por improbidade administrativa
Câmara Municipal de Herculândia/Reprodução
A Câmara de Vereadores de Herculândia (SP) instaurou, nesta segunda-feira (25), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito Paulo Sérgio de Oliveira (PP) por possíveis atos de improbidade administrativa.
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O requerimento foi protocolado por três vereadores municipais, que alegam irregularidades na gestão de contratos e despesas da prefeitura.
De acordo com o pedido apresentado à Câmara, o prefeito é acusado de praticar fragmentação de compras. O documento aponta também que o município teria realizado uma série de contratações com valores abaixo do limite exigido para a licitação formal, caracterizando uma tentativa de contornar os processos licitatórios obrigatórios.
Além disso, a denúncia também destaca a ausência de publicidade das contratações, uma vez que certos valores não teriam sido divulgados no Diário Oficial.
A Câmara Municipal tem um prazo de noventa dias para conduzir a investigação das denúncias. Durante esse período, os vereadores deverão apurar as evidências e ouvir os envolvidos, incluindo representantes da prefeitura e fornecedores.
Em nota à TV TEM, a Prefeitura de Herculândia disse que “entende e valoriza esse trabalho, pois, desta forma, todos os fatos serão esclarecidos, não deixando qualquer dúvida e demonstrando nosso empenho e dedicação com nossos munícipes.”
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