Defensoria Pública realiza ação para regularizar situação. A ação integra a campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais para solucionar casos de reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade. Mutirão da Defensoria Pública insere nome do pai na certidão de nascimento
Cerca de 3.800 crianças foram registradas sem o nome do pai entre janeiro e junho deste ano no Ceará. Os dados são da Defensoria Pública, que realizou um mutirão no sábado (10) para regularizar a situação.
A ação integra a campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais para solucionar casos de reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade.
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A defensora pública Aline Pinho destacou a importância do papel do órgão ao realizar a campanha em todo o país.
“Além dos direitos decorrentes da relação de filiação que passam a existir, a questão da pensão alimentícia, do direito de convivência, eventual benefício previdenciário ou herança nos casos de óbitos, a gente também trabalha a questão da paternidade responsável. A importância de uma participação efetiva e afetiva daquele pai na vida da criança”.
Defensoria realiza mutirão de reconhecimento e investigação de paternidade no Ceará
Arquivo/Asscom DPE
A ação aconteceu simultaneamente em todo o país. No Ceará, Sobral e Crato também tiveram atendimento. A ação acontece durante o ano todo.
➡️ As ações do mutirão “Meu Pai Tem Nome” são:
Reconhecimento voluntário de paternidade, nos casos em que há consenso entre pai e mãe, seja por vínculo sanguíneo ou afetivo (pai de criação);
Investigações, quando a pessoa apontada como pai tem dúvida sobre o vínculo sanguíneo com a(s) criança(s)/adolescente(s), e demanda realização de teste de DNA;
Auxílio a maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidas como filhos.
A inscrição é feita totalmente pela internet, mas quem tiver dificuldade de acesso, problemas no preenchimento do formulário ou não conseguir anexar a documentação exigida, basta procurar as sedes da Defensoria nessas cidades e pedir ajuda. Diante desses problemas, as equipes da DPCE já estão orientadas a fazer todo o procedimento.
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