Deputados pedem arquivamento do PL que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro
Requerimento de 21 parlamentares segue outros dois pedidos já protocolados nesta semana por PSol e PT; projeto permanece sem definição na Câmara
Um grupo de 21 deputados federais protocolou na quinta-feira (21/11) um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitando o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 2.858/2022, que propõe anistia aos participantes das manifestações antidemocráticas realizadas em 8 de janeiro de 2023.
Terceiro pedido em uma semana Este é o terceiro requerimento pelo arquivamento do PL apresentado em uma semana. No dia 14 de novembro, o PSol foi o primeiro partido a solicitar formalmente o encerramento da tramitação. Na sequência, o PT apresentou pedido semelhante. Desta vez, a iniciativa foi liderada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e assinada por parlamentares de diferentes legendas, incluindo PT, PP, PV, PSB e União Brasil.
Argumentos apresentados No documento, os parlamentares afirmam que a proposta de anistia contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “A proposta afronta, de forma evidente, a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, que rechaça a possibilidade de anistia para crimes que atentam contra as bases do pacto republicano, ainda que cometidos sob o pretexto da liberdade de manifestação e de expressão”, destaca um trecho do requerimento.
O PL nº 2.858/2022 já havia sido incluído como parte de negociações políticas na Câmara, sendo utilizado como moeda de troca para apoiar a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) à sucessão de Arthur Lira na presidência da Casa, em 2025. No entanto, Lira retirou a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e anunciou a formação de uma comissão especial para discutir o mérito do texto.
Projeto congelado Até o momento, o documento para oficializar a comissão especial ainda não foi publicado, e o projeto permanece congelado. Os requerimentos de arquivamento não possuem prazo para serem analisados pelo presidente da Câmara.
Indiciamentos recentes aumentam pressão O novo requerimento ocorre no mesmo período em que a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A investigação revelou supostos planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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