Os governadores do Sul e Sudeste afirmaram que querem ser ouvidos pelo governo federal sobre as mudanças propostas para a segurança pública. O 12º encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) começou na última quinta-feira (21), em Florianópolis, e segue até sábado (23).
Governadores do Sul e do Sudeste se reúnem para o Cosud em Florianópolis – Foto: Eduardo Valente/GOVSC
Segundo o Palácio do Planalto, a PEC da Segurança Pública tem três pilares essenciais: criar o Sistema Único de Segurança Pública, atualizar atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A proposta também quer padronizar protocolos, dados e estatísticas.
O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), disse que já existe uma integração entre as secretarias de segurança pública e há um avanço na troca de informações do sistema de inteligência entre as polícias.
Ratinho, que preside o Cosud, diz ver com bons olhos a iniciativa do governo federal, mas existe um entendimento dentro do consórcio dos Estados que é a mudança na lei penal, enviada ao Congresso Nacional e entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na qual os governadores denominaram “modernização da lei penal”.
“Enquanto houver impunidade para alguns crimes, em especial crimes mais severos, mais pesados, incentiva o criminoso. Temos que modernizar o nosso Código Penal para, justamente, endurecer cada vez mais”, avaliou Ratinho Jr.
Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), os governadores sabem da importância do governo federal, em relação à inteligência, à padronização de procedimentos e à formatação de uma linguagem única de segurança pública no Brasil. Ele destacou a importância de compartilhar informações, ter um cadastro com pessoas envolvidas em crimes e descapitalizar os grupos criminosos.
“Os Estados não querem é que nada seja decidido sem a nossa participação. Nós não queremos abrir mão daquilo que a gente já tem de prerrogativa. Nós queremos é que isso fique muito claro para a gente não ser surpreendido com uma decisão que o governo federal possa tomar e que afete o nosso dia a dia”, alertou Casagrande.
Dívidas com a União
Os governadores também falaram sobre as dívidas dos Estados com a União. Para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), ao invés de ficar falando de renegociação, os membros do Cosud começaram a discutir a natureza das dívidas.
Castro disse que avançou no Senado, com a votação do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) que abrange as dívidas renegociadas desde a década de 1990, com alguns ajustes e ainda tem que ser feito na Câmara dos Deputados.
Segundo o governador, há um uma resistência por parte do Ministério da Fazenda em botar o programa em discussão na Câmara, e os governadores têm conversado com os líderes partidários e com Arthur Lira.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ressaltou que os Estados que “carregam o Brasil” por representarem a maior parte da arrecadação federal não tiverem condições de fazer investimentos em infraestrutura e em educar sua população. Zema criticou as aplicações mínimas da Constituição Federal em Educação (25%) e Saúde (12%).
O governador salientou que há Estados demograficamente diferentes e é necessária essa discussão das aplicações mínimas. “Um Estado do Centro-Oeste a proporção de jovens lá é muito maior do que no Rio Grande do Sul, do que em Santa Catarina, mas você precisa gastar os mesmos 25% de Educação e 12% em Saúde. Deveria ser uma regra que considerasse a demografia de cada Estado. Então o Cosud precisa ter esse peso maior nesse debate nacional para ajudar o Brasil.”
Temas de interesse comum entre os Estados estão na pauta
Anfitrião desta edição, o governador Jorginho Mello deu as boas-vindas aos representantes dos demais seis Estados que compõe o grupo. A vice-governadora Marilisa Boehm também esteve presente na abertura. Participam do encontro, que vai até sábado (23), os governadores do Rio de Janeiro, de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná, além do vice-governador do Rio Grande do Sul.
Além disso, acompanham os trabalhos secretários de Estado, técnicos e servidores estaduais, chegando a quase 500 pessoas focadas em encontrar soluções para os problemas comuns a todos. “Nós vamos tratar aqui de assuntos relevantes, assuntos que estão na pauta de todos os governadores. Assuntos de interesse de cada Estado e tem interesse que são comuns entre nós: a questão tributária, a questão da infraestrutura, questão climática, entre outros”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Protagonismo e união dos Estados
Na abertura do encontro, os governadores destacaram o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo consórcio para aumentar o protagonismo das duas regiões nas discussões federativas. Juntos, Sul e Sudeste têm aproximadamente 114 milhões de habitantes, o que representa 56% da população brasileira, e concentram 70% do PIB (Produto Interno Bruto Nacional).
Um exemplo foi o que ocorreu nas discussões sobre a reforma tributária, em que o Cosud reuniu suas respectivas bancadas federais para pressionar por um tratamento mais igualitário aos sete Estados. “A integração entre os Estados nos dá legitimidade e força para trabalhar em conjunto para resolver nossas demandas regionais, melhorar a vida da população e para sermos indutores das reformas que podem transformar o país”, afirmou Jorginho Mello.
“Os Estados passaram a ter um nível de protagonismo que deu capacidade de influenciar nas políticas públicas, a exemplo do trabalho feito pelos governos estaduais durante a pandemia e também em áreas como infraestrutura e segurança pública”, destacou Renato Casagrande. “E o país só vai conseguir avançar em uma política de desenvolvimento regional quando tiver capacidade de fazer o que estamos fazendo nos nossos Estados.”
O governador de Minas Gerais também citou a necessidade de um combate mais duro ao crime organizado. “O Cosud veio para somar nas decisões nacionais, colocando na balança o peso que nossos estados têm. E uma das pautas em que precisamos avançar é a questão da segurança pública, com mais união e ação para combater o crime organizado, que só cresce”, salientou Zema.
Outro tema que está na agenda dos governadores é a renegociação das dívidas dos Estados. “Se olhar na carta assinada pelo G20, um dos itens diz respeito a um olhar diferenciado aos países muito endividados. O que queremos é que esse olhar também seja direcionado aos governos estaduais. Se tivermos os mesmos indexadores de juros que querem rever para alguns países, poderíamos zerar a dívida dos Estados”, disse Cláudio Castro.
O 12° encontro do Cosud conta com sete câmaras temáticas, nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Governo, Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano. Ao fim do encontro, será divulgada a Carta de Florianópolis, que trará as diretrizes formuladas pelos grupos temáticos e acordadas entre os Estados.
Educação propõe discussões sobre programas de aprendizagem extraescolares e parcerias público-privadas
A Secretaria de Estado da Educação vai propor discussões importantes sobre dois temas relevantes ao longo do Cosud: programas de aprendizagem extraescolares e sua validação no currículo do ensino médio, além das parcerias público-privadas em infraestrutura educacional.
Recentemente, o ensino médio teve seu currículo alterado, por meio da lei 14.945/2024, de 31 de julho deste ano. Com a mudança, os Estados têm a responsabilidade de regulamentar, se assim desejarem, o reconhecimento das aprendizagens extraescolares realizadas por estudantes de ensino médio de tempo integral, desde que seja comprovada a relação com o próprio currículo desta etapa de ensino, de acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Desta forma, a secretaria vai propor o debate acerca do programa de aprendizagem profissional, por meio da Lei Jovem Aprendiz, trazendo dados, possíveis problemas e soluções para discutir a integração da desta modalidade no currículo do ensino médio.
Outro tema que será abordado é o impacto positivo oferecido por parcerias público-privadas para aprimorar o serviço público em educação, principalmente relacionado à infraestrutura e à manutenção das unidades escolares. Serão apresentados estudos para ser discutido o que é mais benéfico aos estados e o retorno que parcerias assim podem proporcionar.
Frases
“Nós vamos tratar aqui de assuntos relevantes, assuntos que estão na pauta de todos os governadores. Assuntos de interesse de cada Estado e tem interesse que são comuns entre nós: a questão tributária, a questão da infraestrutura, questão climática, entre outros.” — Jorginho Mello, governador de Santa Catarina
“Segurança é sempre um tema recorrente em todos os encontros do Cosud, porque já existe uma integração entre os secretários de Segurança Pública dos nossos Estados. Estamos avançando na troca de informações e na integração da inteligência das secretarias e das nossas polícias, é um tema que estamos avançando.” — Carlos Massa Ratinho Junior, governador do Paraná
“Reconhecemos as diferenças políticas e até ideológicas que existem entre as regiões do Brasil, mas é importante que a gente faça o debate de temas fundamentais para todos os cidadãos, como o fortalecimento educacional, segurança pública e as seguranças climáticas.” — Renato Casagrande, governador do Espírito Santo
“Nós precisamos avançar na pauta da segurança pública. Parece que passamos a viver num país de intermináveis debates sobre o crime organizado, que não levam a lugar nenhum. E nós sabemos que, sem ação, não se resolve nada. Por isso fizemos o Cosud: para formalizar ações efetivas e contribuir para o avanço e o desenvolvimento do Brasil.” — Romeu Zema, governador de Minas Gerais
“Se olhar na carta assinada pelo G20, um dos itens diz respeito a um olhar diferenciado aos países muito endividados. O que queremos é que esse olhar também seja direcionado aos governos estaduais. Se tivermos os mesmos indexadores de juros que querem rever para alguns países, poderíamos zerar a dívida dos Estados.” — Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro
“Esperamos ter um debate proveitoso sobre a PEC da Segurança Pública para termos uma política de segurança mais integrada. Muitas vezes, o crime ocorre envolvendo diversas regiões do país, no entanto precisamos pensar em uma solução que não tire a autonomia dos Estados.” — Gabriel Souza, governador em exercício do Rio Grande do Sul