Foi resultado de um acordo entre a União e a EDUCAFRO, uma organização não governamental que atua na educação de jovens negros no Brasil, em 2022. Governo faz pedido formal de desculpas à população negra pelas violações sofridas desde o período da escravidão
O governo federal fez nesta quinta-feira (21) um pedido formal de desculpas à população negra, pelas violações sofridas desde o período da escravidão.
O pedido de desculpas não foi espontâneo. Foi resultado de um acordo entre a União e a EDUCAFRO, que há mais de 40 anos trabalha pela educação de jovens negros no Brasil.
Em 2022, ela entrou na justiça pedindo a condenação do Estado pelos danos causados à população negra vítima de racismo. E o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa outra ação de sete partidos políticos que pede o reconhecimento da violência do Estado com a população negra.
O pedido formal de desculpas, em nome do governo brasileiro, foi lido pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
“A União manifesta publicamente seu pedido de desculpas pela escravização das pessoas negras, bem como de seus efeitos. Reconhece que é necessário envidar esforços para combater a discriminação racial e promover a emancipação das pessoas negras brasileiras. Por fim, compromete-se a potencializar o foco de criação de políticas públicas com essa finalidade.”
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Além das desculpas, houve um pedido de medidas de reparação de danos à população negra. O governo concordou.
Como essa reparação vai acontecer na prática ainda não está definido. O governo anunciou que vai criar um fundo nacional para financiar políticas de igualdade racial, mas ainda sem data e sem valor.
O diretor da EDUCAFRO, Frei David, disse que a preocupação agora é como encaixar recursos para a reparação no orçamento da União de 202.
“A ausência do negro no orçamento da União é um grande problema. E nada se muda no Brasil sem ter o orçamento previsto para a execução da tarefa. Esta ação civil pública só terá efetividade se o orçamento da União considerar, hoje, o feito que é o pedido de desculpas”, fala o diretor da EDUCAFRO, Frei David.
As ministras Anielle Franco e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, disseram que ainda há muito a ser feito.
“Garantir direitos significa ter um serviço público forte na área de educação, na área de saúde, na área de desenvolvimento social e desenvolvimento econômico. Então, a gente tem que construir as prioridades orçamentárias olhando para a população negra”, diz a ministra de Direitos Humanos Macaé Evaristo.
“Toda vez que a gente fala sobre a criação de qualquer coisa, seja uma política pública, seja um fundo, seja qualquer atitude que você venha a tomar. Estando nesses espaços do governo federal, não podemos fazer de forma irresponsável. Mais do que um simples pedido de desculpas, acho que a gente tem que ter um compromisso, né?”, comenta a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco.
União formaliza pedido de desculpas à população negra por racismo histórico
Reprodução/TV Globo