O deputado federal André Janones (Avante-MG) encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que o Ministério Público Federal (MPF) entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extinção do Partido Liberal (PL). O pedido foi protocolado no dia 14 de novembro.
Segundo a legislação brasileira, apenas a PGR tem competência para propor a extinção de partidos políticos no STF. Por isso, Janones encaminhou o pedido ao órgão, afirmando que a medida é necessária para “proteger o regime democrático brasileiro”.
Justificativa do pedido Na petição, Janones cita eventos como o caso do homem-bomba em frente ao STF e o suposto envolvimento de membros do PL nos atos golpistas de 8 de janeiro. O parlamentar também menciona o apoio, direto ou indireto, a discursos que incitam a violência e desrespeitam o processo democrático.
“O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, afirmou o deputado.
Janones argumenta que as práticas do partido representam “uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social”. Ele reforçou que a iniciativa busca garantir a integridade das instituições democráticas do país.
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