Anúncio foi feito nesta terça-feira (19). Caso projeto seja aprovado pela Câmara, mudança entra em vigor a partir de janeiro de 2025. Margarida Salomão anunciou mudanças nas secretarias de Juiz de Fora
Humberto Campos/TV Integração
A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou na tarde desta terça-feira (19) uma proposta de alteração de secretarias municipais a partir de 2025. A mudança foi apresentada pela prefeita Margarida Salomão (PT), que vai para o segundo mandato à frente do Executivo.
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Entre as principais mudanças do atual modelo de administração pública está a criação de três novas secretarias: Secretaria Especial das Mulheres, Secretaria da Igualdade Racial e Secretaria do Bem-Estar Animal.
“Serão três novas secretarias, todas elas contemplando áreas muito nobres do debate social”, explicou a prefeita Margarida Salomão.
Já a Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop) será extinta.
Com isso, segundo o projeto de lei, o número de secretarias passa de 21 para 23. A prefeita garantiu que o aumento de duas novas secretarias, uma vez que uma existente será extinta, não vai impactar os cofres públicos municipais, já que, em espécie de contrapartida, para nomeação dos dois novos secretários, serão extintos 15 cargos comissionados.
“Nós estamos, na verdade, reorganizando os recursos que nós já contamos. Vamos fazer uma adequação aos cargos de comissionamento, cortando alguns, de tal modo a obter dois cargos de secretários. O resto são ajustes, enxugamentos, mudanças de função para aumentar a racionalidade do trabalho”.
Os nomes dos secretários ainda não foram informados.
Outras mudanças
Se o projeto for aprovado, a partir de 2025 a elaboração e a gestão do orçamento municipal passa a ser feita pela Secretaria da Fazenda e não mais pela Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular, como acontece atualmente.
Já Secretaria de Planejamento Urbano vai se juntar com parte da Secretaria do Meio Ambiente e Atividades Urbanas, dando origem à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Participação Popular.
A atual Secretaria do Meio Ambiente e Atividades Urbanas passa a se chamar Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
O projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal para votação. Se aprovado, as alterações passam a valer a partir de janeiro de 2025.
Casa da Mulher Brasileira
Outra novidade anunciada pela Prefeitura é a criação da Casa da Mulher Brasileira. O investimento previsto é de R$ 10 milhões, com recursos do Governo Federal.
O objetivo da iniciativa é oferecer atendimento integral e humanizado para mulheres em situação de violência.
O eixo do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres, em março de 2023, prevê que no mesmo espaço seja ofertado serviços especializados para atender mulheres em situação de violência: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
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